(Foto: Nathália Bernardo)
Nathália Bernardo
Enviada ao Rio de Janeiro
Em Plenária com cerca de 3 mil pessoas, a Cúpula do G20 Social aprovou sua declaração final na manhã deste sábado (16) no Rio de Janeiro. O documento foi entregue ao presidente Lula, que o levará aos líderes do G20, cuja reunião de cúpula ocorre na Cidade nas próximas segunda e terça-feira.
“Concluímos de forma bem sucedida os trabalho do G20 Social e vamos entregar o documento com as impressões digitais do povo aos líderes do G20”, disse emocionado o ministro Márcio França, coordenador do G20 Social. A Plenária deste sábado, marca a conclusão do evento, inovação brasileira à frente do G20, por onde passaram 47 mil pessoas ao longo de três dias.
Lula disse que o grupo ganhou "um terceiro pilar", que se somou aos pilares político e financeiro. "Aqui, tomam forma a expressão e a vontade coletiva, motivadas pela busca de um mundo mais democrático, justo e diverso", afirmou.
Em seu discurso, Lula destacou que, de forma inédita, grupos de engajamento puderam interagir com chanceleres, ministros e presidentes de Bancos Centrais das maiores economias do planeta. "Pela primeira vez na trajetória do G20, a sociedade civil de várias partes do mundo, em suas mais diversas formas de organização, se reuniu para formular e apresentar suas demandas", avaliou.
O presidente disse que "a economia e a política internacional não são monopólio de especialistas, nem de burocratas". "Elas não estão só nos escritórios da Bolsa de Nova York ou de São Paulo, nem só nos gabinetes de Washington, Pequim, Bruxelas ou Brasília. Elas fazem parte do dia a dia de cada um de nós, alargando ou estreitando as nossas possibilidades", declarou.
Lula afirmou, ainda, que membros do G20 têm "o poder e a responsabilidade" de fazer a diferença, citando como exemplo o fomento ao empreendedorismo e à autonomia econômica feminina; a adoção do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 18 sobre igualdade racial; e o incentivo à ambição climática alinhada ao objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius.
"Nada disso teria sido possível sem a contribuição de todos vocês que estão aqui hoje. A presidência brasileira não teria avançado nas três prioridades que escolheu se não fosse a participação decisiva das organizações e movimentos que integram o G20 Social", completou Lula.
"A presidência brasileira do G20 deixará um legado robusto de realizações, mas ainda há muito por fazer para melhorar a vida das pessoas. Para chegar ao coração dos cidadãos comuns, os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a 'voz dos mercados' e a 'voz das ruas'. O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política", colocou.
Jornada de trabalho
Em seu pronunciamento, o presidente defendeu, também, que o G20 discuta medidas que permitam reduzir o custo de vida e que promovam "jornadas de trabalho mais equilibradas".
"Vou levar as recomendações contidas na declaração final que vocês me entregaram aos demais líderes do G20 e trabalhar com a África do Sul para que elas sejam consideradas nas discussões do grupo", garantiu Lula.
"Espero que esse pilar social do G20 continue nos próximos anos, abrindo cada vez mais nossas discussões para o engajamento da cidadania. Essa cerimônia de encerramento marca o começo de uma nova etapa, que exigirá um trabalho contínuo durante os 365 dias do ano e não só às vésperas das reuniões de líderes", acrescentou.
Declaração final
A declaração final, elaborada ao longo de 2024 por grupos da sociedade civil do países membros do G20, aponta a urgência em os líderes globais agirem contra a fome e a pobreza, pelo trabalho decente, compromissos firmes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre, reforma da governança global, promoção da participação civil e, por fim, a taxação dos super ricos.
ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO
A Cúpula Social do G20, reunida entre os dias 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, ao final do amplo processo de participação do G20 Social, convocado pela Presidência Brasileira do G20, dirige aos líderes mundiais, que se reunirão entre os dias 18 e 19 de novembro, na Cúpula do C20, a seguinte DECLARAÇÃO sobre as principais propostas da sociedade civil global, consensuadas durante os trabalhos realizados ao longo do ano, em torno dos três temas centrais da presidência brasileira do G20:
QUEM SOMOS E DE ONDE FALAMOS:
Representamos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Brasil e do mundo, reunidos ao final de intensos processos participativos, que buscaram dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade global, frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários.
Durante esses meses de trabalho, buscamos incorporar as demandas, reivindicações e propostas historicamente construídas pelas organizações e movimentos de mulheres, negros e negras, povos originários e indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, jovens, crianças, adolescentes, pessoas idosas, populações deslocadas ou em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da economia formal, informal, solidária e de cuidados. Todos clamando por uma reforma da governança global que assegure o fim dos conflitos armados, o desenvolvimento e a justiça socioambiental para si e para todo o planeta.
COMBATE À FOME, À POBREZA E À DESIGUALDADE
Em caráter de urgência e prioridade máxima, é imperiosa a adesão de todos os países do G20 e outros Estados, à iniciativa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, essa aliança deve promover a cooperação e a intercooperação entre países e organismos internacionais, estabelecendo um fundo específico para financiar políticas públicas e programas de combate à fome, de forma a garantir o acesso universal à alimentação adequada.
Defendemos a sobe a soberania alimentar, a partir da produção de alimentos saudáveis, como um pilar para erradicar o flagelo da fome em cada nação e no plano global. Os povos devem ter reconhecido o direito de acesso democratizado à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente. A promoção de uma alimentação saudável deve ser central para assegurar justiça socioambiental, garantindo que todos os grupos sociais, independentemente de raça, classe, gênero ou origem, tenham acesso igualitário aos benefícios ambientais, respeitando as culturas alimentares e evitando a mercantilização dos recursos naturais.
Reafirmamos a centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT, como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades. É crucial combater o trabalho escravo, infantil, o tráfico humano e todas as demais formas de exploração e de precarização do trabalho. Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economias inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados. É essencial assegurar que todos, especialmente jovens, população negra, mulheres e os mais vulneráveis, tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e à ampliação dos direitos sindicais.
SUSTENTABILIDADE, MUDANÇAS DO CLIMA E TRANSIÇÃO JUSTA
Os mesmos dilemas que atingem milhões de pessoas vítimas da fome, das desigualdades e da pobreza refletem-se no descompromisso da maioria dos países desenvolvidos e de suas elites com o enfrentamento das mudanças climáticas e o aquecimento global. As populações mais afetadas pela fome e pela pobreza são as que mais sofrem com as emergências climáticas e desastres naturais, que se tornam mais intensos e frequentes em todo o mundo.
Reiteramos a urgência de enfrentar as mudanças climáticas, com respeito à ciência e os conhecimentos tradicionais dos nossos povos, destacando a importância dos compromissos de adaptação e mitigação no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Acordo de Paris. É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar danos irreversíveis ao planeta.
A transição justa, como processo de transformação socioeconômica para um podelo sustentável, deve ser o princípio norteador para substituir o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono. Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis. Reforçamos que essa transição exige um e forco alevante de educação ambiental, participação social e formação cidadã.
Precisamos reforçar, também, a proteção de nossas florestas tropicais através da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF), um mecanismo de financiamento internacional dedicado à sua proteção e inclusão socioprodutiva das populações que delas vivem e as mantém em pé. Este fundo, somado a um Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQG) de financiamento climático, fortalecerá a articulação global necessária para preservar o meio ambiente, garantindo o apoio financeiro contínuo para conservar a biodiversidade e enfrentar a crise climática de forma eficaz.
REFORMA DA GOVERNANÇA GLOBAL
Para atingir esses objetivos, reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global, que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos e a manutenção da paz.
Assim, enfatizamos a necessidade inadiável de reforma das instituições internacionais para que reflitam a realidade geopolítica contemporânea, com a promoção do multilateralismo e ampliação da particiação dos governos e povos dos países do Sul Global nos fóruns decisórios. Em especial, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é imprescindível para garantir a diversidade de vozes globais e promover soluções mais equilibradas e eficazes frente aos desafios atuais.
Defendemos que esta reforma abrace a premissa da promoção da democracia e da da participação da sociedade civil. A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários, atentando contra os direitos humanos e veiculando mentira, ódio, preconceito, xenofobia, etarismo, racismo e violência nas relações sociais e políticas, dentro das fronteiras de cada país e no plano internacional. Defender a democracia implica em defender o Estado Democrático de Direito e a participação direta da população nos mecanismos nacionais e internacionais de regulação das informações. O exercício do direito à transparência e comunicação plural assegura uma governança global inclusiva, conferindo legitimidade e eficácia aos Estados e organismos internacionais.
Acreditamos que a justiça fiscal é uma ferramenta fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável. Por isso, defendemos a taxação progressiva dos super-ricos, com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a fundos nacionais e internacionais de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais. Esses e todos os demais fundos aqui reivindicados devem estar regidos por princípios de transparência, controle e participação da sociedade civil.
CONCLUSÃO
Senhores e senhoras líderes do C20, é hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura.
Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas. Este é o momento de agir com determinação e solidariedade. Com vontade política e a institucionalização de instâncias como a Cúpula Social do G20, podemos, sim, construir uma agenda coletiva que honre o compromisso com a justiça social e com a paz global.
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