O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) (Foto: Reprodução/ Instagram)
O União Brasil Ceará lançou, nesta sexta-feira (24), nota pública de repúdio contra as propostas do Governo do Estado, aprovadas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no último dia 15 de fevereiro, que, dentre as medidas, aumenta o principal tributo do Estado, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como a contratação de empréstimo no valor de R$ 900 milhões, que segundo o governo, deverá ser usado para amortizar as dívidas do Estado.
A legenda também anuncia a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento do Estado do Ceará no âmbito da Alece, buscando agregar outros parlamentares de outras legendas para se opor às medidas do governo.
No documento, o partido classifica o pacote de medidas como “irresponsável” e aprovado de “maneira apressada”, já que as medidas não têm efeito imediato. Na nota divulgada à imprensa, o partido afirma que o Governo destinou a matéria com ausência de informações importantes, para municiar o Parlamento com ferramentas necessárias para uma análise minuciosa das medidas.
"É gritante a ausência de números, cálculos e demonstrações das necessidades e dos efeitos que medidas como o aumento da alíquota modal do ICMS em dois pontos percentuais terá sobre a arrecadação e, não apenas isso, a inflação e o custo de vida e empregos dos cearenses”, diz o documento.
"O que o Governo espera que aconteça com esses preços a partir do aumento das alíquotas modais? É essa a gestão que diz querer combater a fome? É assim que se espera gerar empregos, aumentando custos para as empresas, trazendo de volta a carestia para a vida das pessoas?", questiona o partido.
Além disso, a agremiação partidária critica o empréstimo de R$ 900 milhões. “Irresponsável por solicitar um novo empréstimo de R$ 900 milhões para rolagem da dívida. E o faz sem informar à Alece os termos do acordo, como taxa de juros ou prazo de pagamentos e quanto o Estado economizará ao fazer um empréstimo para pagar outros empréstimos”, acrescenta o partido, pontuando que a medida "demonstra a incapacidade de sanar suas contas".
“Em 2017, o Ceará tinha a 14ª maior relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida. Nos dados mais recentes, referentes a 2021, passou para a 8ª maior”, frisa a nota.
A legenda ainda ressalta que a matéria não poderia ter sido aprovada sem ouvir a sociedade. "Não poderiam ser votadas sem ouvir a sociedade e os técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Pesquisas e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) que, se fizeram cálculos sobre os impactos dessas medidas, não os incluíram nas mensagens encaminhadas pelo governo”, chama atenção.
O documento é assinado pelo presidente estadual do União Brasil, Capitão Wagner; pelos deputados federais Danilo Forte, Dayany do Capitão; e pelos deputados estaduais Sargento Reginauro, Oscar Rodrigues e Felipe Mota.
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