A seca tem atingido o Norte do País, em especial, a região amazônica (Foto: Agência Brasil)
O governo federal garantiu a assinatura da Medida Provisória que determina o pagamento de Auxílio Extraordinário a pescadoras e pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso em municípios da Região Norte. O texto da MP foi publicado, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União. O auxílio consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.824, equivalente a dois salário mínimos.
A seca que atinge o Norte do País, em especial, a região amazônica, obriga diversos municípios a enfrentar prolongados períodos de estiagem, com efeitos diretos na economia pesqueira artesanal.
Nova medida
No início de outubro, o Governo Federal já tinha editado a Medida Provisória nº 1.263, para instituir o Auxílio Extraordinário em cidades da região. A nova MP abrange municípios que não tinham sido contemplados, anteriormente, e que passaram a sofrer mais diretamente os efeitos da estiagem.
Prazos
Segundo o texto da MP, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai encaminhar, em até cinco dias, a lista dos municípios beneficiados. Depois, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitir a relação de beneficiários cadastrados nas cidades indicadas, também no prazo de cinco dias.
Sem descontos
O processamento dos pagamentos ficará sob responsabilidade da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), enquanto ao Ministério da Pesca caberá autorizar o pagamento, por meio da Caixa Econômica Federal, por conta poupança social digital, abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.
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