Luiz Eduardo Moraes é diretor de Geração Centralizada do Sindienergia Ceará. (Foto: Divulgação)
A decisão unânime da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de acolher parcialmente o recurso apresentado pelo Conselho de Consumidores da Enel Ceará (CONERGE), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), representa uma importante conquista para os consumidores cearenses e para o equilíbrio regulatório do setor elétrico.
A energia elétrica é um insumo essencial para a vida das famílias, para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento econômico do estado. Por isso, toda decisão que impacta a composição das tarifas deve ser analisada com rigor técnico, transparência e senso de responsabilidade.
Quando foi anunciado o reajuste tarifário deste ano, os índices chamaram a atenção e geraram preocupação entre os diversos segmentos (Indústria, Comércio, Rural, Residencial e Poder Público) representados no CONERGE. O conselho, que reúne representantes de diferentes setores da sociedade, tem a missão de acompanhar os processos de revisão e reajuste tarifários e atuar na defesa dos interesses dos consumidores. Foi nesse contexto que surgiu a mobilização para reavaliar pontos que poderiam ser revistos à luz da regulamentação vigente.
A decisão da Aneel reconhece a pertinência dos argumentos apresentados pelas entidades e determina a incorporação dos valores relacionados à repactuação do Uso de Bem Público (UBP) no cálculo tarifário da distribuidora. Na prática, trata-se de um ajuste que contribuirá para reduzir custos que seriam suportados pelos consumidores cearenses.
Embora o percentual final de redução ainda dependa dos cálculos que serão realizados pela área técnica da Aneel, a expectativa é positiva. Mais do que um número específico, o que se celebra é o reconhecimento de que o processo regulatório deve estar sempre aberto ao aperfeiçoamento quando houver fundamentos técnicos consistentes.
Essa conquista também reforça a importância da participação social nas discussões do setor elétrico. Conselhos de consumidores, entidades representativas e instituições da sociedade civil exercem papel fundamental ao contribuir para que as decisões regulatórias sejam cada vez mais equilibradas e alinhadas ao interesse público.
O resultado alcançado demonstra que o diálogo técnico, a atuação responsável e o trabalho conjunto podem gerar avanços concretos para a população. Em um cenário em que a eficiência energética e a modicidade tarifária são desafios permanentes, decisões como esta fortalecem a confiança nas instituições e contribuem para um setor elétrico mais justo, transparente e sustentável para todos os cearenses.
Luiz Eduardo Moraes é diretor de Geração Centralizada do Sindienergia Ceará
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