Israel Gomes
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O Fórum O Otimista Brasil reuniu ontem (26) num painel eclético autoridades de vários pensamentos para debater como os valores da Justiça, da Democracia e da Liberdade de Expressão dialogam entre em si em tempos de polarização política partidária.
(Foto: Davi Farias)
O fortalecimento da Democracia, da Justiça como promotora da garantia do Estado Democrático de Direito e dos limites éticos da liberdade de expressão foram debatidos no penúltimo painel do Fórum O Otimista Brasil. Na busca de promover um jornalismo propositivo e inovador, o Grupo Otimista ofertou aos participantes do evento uma discussão sobre como esses valores interagem entre si.
"É uma grande honra, um grande prazer estar aqui. Eu tenho uma relação com o Ceará desde 2004, ou seja, há 20 anos. A nossa filial no Ceará este ano completou 20 anos, nós temos um escritório de advocacia aqui e desse escritório originaram-se outros 16", destacou em sua fala inicial Nelson Wilians, CEO da Nelson Wilians Advogados, que foi o mediador do painel "Justiça, a Democracia e a Liberdade de Expressão".
Leonardo Cavalcante Carvalho, desembargador Federal da 5ª Região/TRF5 e um dos painelistas, comentou sobre a proteção dos princípios democráticos e a liberdade expressão sem comprometer as estabilidade das decisões do Judiciário. Ele afirmou que um dos principais desafios da atualidade é não permitir que o Judiciário seja capturado diante do cenário polarizado politicamente.
"É um Poder que não pode ser capturado por lado A ou B. O papel do Judiciário tem como função primordial, exatamente, transmitir à sociedade o equilíbrio e imparcialidade de suas manifestações. O primeiro passo que nós tenhamos que avançar sempre é, exatamente, não ser capturado", afirmou.
Durante sua fala, Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), destacou casos de assédio judicial a jornalistas e os desafios do exercício da liberdade de imprensa, assim como os limites da liberdade de expressão.
Conforme Octávio, há problema grave de processos exigindo indenização por dano moral, muitas vezes sem justificativa sólida, a jornalistas, o que configura uma ameaça grande à liberdade de imprensa. Fora isso, processos em cascata, ou seja, várias cidades do país simultaneamente contra o mesmo profissional. Entretanto, ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que elimina a possibilidade dos processos em cascata, exigindo que o processo seja unificado na cidade de origem o próprio jornalista.
O presidente da ABI defendeu a necessidade de regras sobre as plataformas digitais e uso da Inteligência Artificial no Brasil. "É urgente regulamentar as grandes plataformas. É urgente regulamentar a Inteligência Artificial. Caso isso não aconteça, não haverá liberdade de expressão", pontuou.
Erinaldo Dantas Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), falou sobre o papel da advocacia na proteção e promoção da democracia no Brasil. "Eu acho que tem havido, infelizmente, ideologias também no Poder Judiciário, um ativismo judicial. O que mais precisamos nesse momento no País é baixar a temperatura. É entender que o que nos une é muito mais forte que aquilo que nos separa", ponderou.
Já Juiz Mantovanni Colares Cavalcante, juiz da Fazenda Pública em Fortaleza, falou que o tema abordado pelo Fórum O Otimista Brasil é extremamente relevante. "O tema é mais do que atual. O tema é o que nós vamos vivenciar, principalmente no ano das eleições", pontuou.
Roberto Lincoln, sócio de Braga, Lincoln e Seixas Advogados, e Doutor em Direito Empresarial comentou sobre os desafios do segmento, defendeu a liberdade de expressão de clientes e empresários que participam dos debates políticos em uma época de polarização política. “Quero agradecer o convite do Grupo Otimista que me deu essa honra de estar aqui ladeado de autoridades e pessoas tão relevantes e que podem de fato contribuir de uma forma substancial”, acrescentou.
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