Já tramita no Senado projeto de lei (PL) aprovado na Câmara que visa a evitar constrangimentos às vítimas de agressões sexuais durante audiências judiciais. O texto modifica o Código Penal, com a inclusão de penalidades civil, penal e administrativa ao causados do constrangimento.
É responsabilidade do juiz responsável garantir o cumprimento da lei, inclusive determinando a exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e oficiar os órgãos de correição competentes ou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para apuração de responsabilidade profissional.
O texto final da relatora deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) incluiu seis proposições relacionadas ao tema, inclusive o projeto de lei 5535/2020, de autoria do deputado Célio Studart (PV). Em seu PL, o parlamentar cearense alertou que no Brasil são constantes os casos em que as vítimas sofrem ainda mais com à própria audiência.
Deu como exemplo o caso chocante da modelo Mariana Ferrer, constrangida em audiência em que ela era a vítima, pelo advogado de defesa de seu agressor, que contou com a omissão dos demais participantes do ato, incluindo o próprio juiz, que criou a figura do “estupro culposo” – ou seja, a própria vítima teria provocado a agressão que sofreu.
Um absurdo! O episódio gerou grande comoção nacional pela forma com que a jovem foi tratada durante o julgamento. Tamanha a relevância, o PL aprovado na Câmara certamente terá o mesmo tratamento no Senado. Não há como ser diferente.
Grupo de risco
O deputado Audic Mota (PSB) quer incluir e fiscais da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) em grupo prioritário do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. Ao dar entrada em projeto de lei com esse propósito na Assembleia Legislativa, Audic justificou que a natureza do trabalho desses profissionais é itinerante e o vai vem deles pelos quatro cantos do estado fatalmente os coloca em contato com muitas pessoas, o que aumenta o risco de contágio.
PTB bolsonarista
Não chegou a ser surpresa a destituição do deputado federal Pedro Bezerra da presidência estadual do PTB, agora presidido pelo filho do deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL), Felipe Cavalcante. O presidente nacional da legenda, Roberto Jefferson, já vinha ameaçando a destituição da executiva local por conta do alinhamento com o governador Camilo Santana (PT) e o engajamento na campanha do prefeito José Sarto (PDT), em Fortaleza. A pá de cal veio com o voto de Pedro Bezerra pela prisão do deputado federal Daniel Silveira, aliado de Jair Bolsonaro. Jefferson quer o PTB totalmente alinhado com o presidente. Não há dúvida de que o Delegado Cavalcante irá para o PTB e Pedro Bezerra para um outro partido assim que tiverem garantia de que não perderão o mandato ao deixarem as atuais legendas.
Cidadão do mundo
Responsável pela disseminação da capoeira na Europa e países asiáticos, o cearense Paulo Sales Neto, o Mestre Paulão, aproveitou a parada forçada pela pandemia para escrever um livro com memórias fotográficas e textos curiosos que, como ele mesmo diz, “sugerem ideias pitorescas de muitas das minhas experiências de vida”. A ideia é compartilhar tudo isso com a sociedade capoeirística mundial. “É o resultado de nossos esforços. Falo nossos procurando ser grato aos amigos abnegados que me auxiliaram a estruturar as ideias e a editar o livro: O que vi e vivi na Capoeira!”, explica Paulão, que também é Mestre da Cultura do Ceará, título outorgado pela Secult.
Qualificação
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do (Sinduscon-CE) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará), articulam parceria com o intuito de fomentar e qualificar o empreendedorismo no setor da construção civil cearense. A iniciativa, idealizada pelo Sinduscon e Sinduscon Jovem, é chamada de Empreendedorismo ao Cubo e contará com a expertise do IEL Ceará na elaboração de uma trilha de formação modulada, destinada especialmente a jovens empreendedores. Para o presidente do Sinduscon Patriolino Dias de Sousa, “inserir os jovens no processo de fortalecimento e desenvolvimento da nossa economia é importante e promissor”.
Compartilhe