Luciano Rodrigues
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Governador Elmano de Freitas ao lado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho, e do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante. Foto: Reprodução
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta quarta-feira (22), que irá enviar mensagem governamental nas próximas horas à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na forma de projeto de lei.
O texto prevê a extinção do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), aprovado em fevereiro como parte minirreforma tributária proposta pelo próprio Governo do Estado.
O anúncio foi feito por Elmano de Freitas ao lado do secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho, e do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante.
De acordo com o petista, a crise fiscal e econômica, com a redução da arrecadação do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados de produtos como combustíveis, fez com o que o governo tomasse medidas como a criação do Fesf.
A mudança no Governo Federal, porém, possibilitou que outras contrapartidas pudessem ser adotadas, contribuindo para a rápida extinção do fundo emergencial.
"Iniciamos uma negociação com o Governo Federal, e avançamos muito para termos a compensação do Estado e para avançarmos em outros temas. Quando enviei a mensagem à Assembleia, estava tomando aquelas medidas por uma situação posta naquele momento, e que as alterações que pudessem acontecer me fariam evidentemente fazer uma mudança de política. Garanti ao Ricardo Cavalcante de que, se eu não precisasse dessa medida, eu não manteria", pontuou o governador.
Elmano ainda acrescenta que, desde o início, as tratativas com as indústrias ocorreram por meio de Ricardo Cavalcante, com o compromisso de que mudanças seriam realizadas com novos desdobramentos junto a negociações com o governo do presidente Lula (PT).
Segundo o governador, "o correto é nós agora extinguirmos esse fundo e passar aos empresários para que possam aumentar os investimentos".
O presidente da FIEC também comemorou a decisão do Governo do Estado na extinção do Fesf, salientando que a discussão com o Executivo do Ceará para a redução no recolhimento dos incentivos fiscais foi constante.
Ricardo Cavalcante pondera que o fim do fundo proporciona que o dinheiro que irá permanecer com as indústrias seja utilizado como capital de giro para novos investimentos.
"Desde o início desse projeto, nós acompanhamos todo esse processo, a aprovação na Assembleia, a discussão em tentar reduzir e o compromisso do governador se os itens do Fesf forem resolvidos, a gente vai cancelar. Fico feliz em estar aqui hoje, um momento decisivo para todo o setor no país, e esses recursos ficarão dentro das empresas na forma de capital de giro e, ao mesmo tempo, retroalimentar todo o processo", celebra.
Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal
No pacotão de reformas aprovado na Alece na semana antes do Carnaval, estava o Fesf. A medida trazia ao Ceará uma nova forma de arrecadação de renda, de forma emergencial.
Ela ocorreu antes do aumento do ICMS, que passará de 18 para 20% em combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações no Ceará a partir do ano que vem.
O Fesf era composto por 8,5% do incentivo fiscal dado às instituições que atuam no estado e tinha duração de 12 meses, prorrogáveis por mais seis, caso não haja equilíbrio fiscal comprovado até o fim de 2024.
As empresas que tinham fundos retidos para o fundo eram aquelas que beneficiadas pelos incentivos fiscais e cujo faturamento no ano passado tenha superado os R$ 17 milhões.
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