Fachada da Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Bia Medeiros/Alece)
O último seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027, promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), acontece nesta quinta-feira (7), no Complexo de Comissões Técnicas, a partir das 14h. Na sexta-feira (8), encerra-se o prazo de submissão de emendas parlamentares aos dois projetos.
A realização dos seminários regionais é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses.
No último encontro, serão contempladas as demandas de Fortaleza e municípios da Região Metropolitana. Nas semanas anteriores, a comissão levou a discussão a Russas, Quixeramobim, Ipaporanga, Sobral, Iguatu e Juazeiro do Norte, onde foram debatidas as propostas dos municípios e suas respectivas macrorregiões.
Emendas
Até o momento, foram apresentadas 100 emendas ao projeto de lei 99/23, que versa sobre o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada.
As emendas submetidas são de autoria dos deputados Alcides Fernandes (PL), Cláudio Pinho (PDT), Dra. Silvana (PL), Felipe Aguiar (MDB), Felipe Mota (União), Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Larissa Gaspar (PT), Luana Ribeiro (Cidadania), Osmar Baquit (PDT), Sargento Reginauro (União), Sérgio Aguiar (PDT) e Stuart Castro (Avante).
Já o projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele o planejamento das demais leis orçamentárias.
O Estado estima recursos no montante de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das Estatais não Dependentes e os Recursos Extraorçamentários, que representam a aplicação direta dos governos Federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.
Após o prazo de encerramento de submissão de emendas, os dois projetos são apreciados na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e seguem para votação no Plenário da Casa.
(Assembleia Legislativa do Ceará - Alece)
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