O TST marcou uma audiência de conciliação para o dia 29 de dezembro, às 14h
Decisão também fixa multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou em caráter liminar que 80% do efetivo dos Correios permaneçam em atividade em todo o território nacional. A decisão foi tomada após a categoria iniciar uma greve nacional por tempo indeterminado.
A paralisação teve início no dia 16 de dezembro e ganhou força na noite de 23 de dezembro, após a maioria dos sindicatos rejeitar a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026, que havia sido negociada em mediação sob a condução da vice-presidência do tribunal.
A determinação foi proferida no contexto de um dissídio coletivo de greve apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
“Nesses termos, determina-se a manutenção da atividade de 80% do efetivo dos Correios, apurado por agência, ficando excluídas deste cômputo as agências unipessoais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”, informa a decisão.
Em sua avaliação, o presidente do TST destacou a natureza essencial do serviço postal, operado em regime de exclusividade, e os impactos potenciais da greve para a população, especialmente durante o período de final de ano.
Acordo
O TST marcou uma audiência de conciliação para segunda-feira (29), às 14h, e uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para terça-feira (30) às 13h30, ocasião em que o mérito do dissídio será avaliado.
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