(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na terça-feira (27), as eleições suplementares em Iguatu que estavam marcadas para 5 de fevereiro de 2023. A decisão, do Colegiado do TSE, é assinada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
"Importante resguardar a segurança jurídica e a estabilidade institucional até que o TSE analise o recurso interposto e defina a matéria de maneira definitiva, evitando que haja nova modificação do chefe do Executivo local por eleições já convocadas pelo TRE, uma vez que os requerentes já foram afastados, sendo substituídos pela Presidente da Câmara Municipal", argumentou Moraes na decisão.
Atualmente, a prefeita de Iguatu é Eliane Braz (PSD), presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Ednaldo de Lavor (PSD), mandatário cassado do município juntamente com o vice, Franklin Bezerra (PSDB).
A cassação do mandato do titular, eleito em 2020, ocorreu em 28 de julho deste ano por abuso do poder pelo desvio de finalidade do uso da mídia institucional da Prefeitura.
A prática foi feita entre janeiro e maio de 2020, meses antes das eleições municipais gerais de novembro daquele ano. A ação que levou à suspensão do TSE nesta terça-feira foi ajuizada pela coligação Iguatu Feliz de Novo.
Dentre os principais questionamentos da coligação estavam a utilização da máquina pública para promoção pessoal; manutenção de propaganda institucional em outdoors durante o período vedado; grande aumento do número de cargos comissionados e servidores temporários; irregularidade em licitações de obras para recuperação asfáltica em período eleitoral; distribuição de combustível, perseguição política e compra de apoio político.
Os advogados requerentes do processo foram Leonardo Vasconcelos e Cassio Pacheco. "O principal argumento do presidente Alexandre de Moraes, que justificou a plausibilidade do Direito, é que o fato de ele ter reunido as ações, não amplia o pedido da ação anexada. Não justifica a legitimidade da coligação. Foi deferida a tutela, sacramentando os argumentos interpostos pelos recorrentes Franklin Bezerra e Ednaldo de Lavor", ressaltou o advogado Leonardo Vasconcelos.
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