Israel Gomes
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Decisão também beneficia o suplente de deputado estadual, Audic Mota (MDB), e o prefeito de Baturité Hérberlh Mota (Republicanos). Os três políticos tiveram cassação determinada pelo TSE em maio deste ano
Eduardo Bismarck celebrou a decisão em postagem nas redes sociais. (Foto: Reprodução/Instagram)
A Justiça Eleitoral, por meio de decisão do ministro André Mendonça, suspendeu os efeitos do acórdão que determinava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT). A medida ainda anula a suspensão do diploma de suplente de deputado estadual de Audic Mota (MDB), assim como a inelegibilidade do prefeito de Baturité Hérberlh Mota (Republicanos).
Em maio deste ano, os três políticos tiveram a cassação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e de autoridade. A determinação refere-se a uma ação que ocorreu em julho de 2022, na qual o prefeito de Baturité utilizou as redes sociais do município para agradecer Bismarck e Mota por viabilizar obras na cidade.
Naquele ano ocorria as eleições gerais e tanto Eduardo Bismarck, quanto Audic Mota concorriam à reeleição. Após a suspensão, o deputado federal entrou com recurso da decisão e, até o momento, continuava no exercício mandato. O Tribunal Regional Eleitoral Ceará (TRE-CE) chegou a julgar as ações como improcedentes, porém em recurso do Ministério Público Eleitoral, o julgamento no TSE decidiu pela cassação.
"Entendo por suspender quaisquer efeitos que possam advir do cumprimento do acórdão embargado para os investigados, ora embargantes, até que os autos sejam incluídos em pauta e a controvérsia seja solucionada pelo colegiado, que melhor dirá sobre os aclaratórios", diz trecho de André Mendonça.
"Ante o exposto e atento à reiteração dos pedidos de concessão da tutela de urgência, atribuo, liminarmente e em caráter, reitere-se, absolutamente excepcional, efeito suspensivo aos três embargos de declaração opostos nestes autos, sustando, por ora, os efeitos do acórdão embargado, até que os recursos integrativos sejam regularmente julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral", acrescenta o ministro.
"Um primeiro grande passo: decisão suspendendo os efeitos do acórdão! Tenho confiança na justiça dos homens e de Deus! Viva!", celebrou Eduardo Bismarck sobre a suspensão, em postagem nas redes sociais.
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