Israel Gomes
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O Partido dos Trabalhadores entrou com ação pedindo suspensão das eleições
Sessão plenária do TSE. (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima terça-feira, 28, o julgamento de ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a suspensão das novas eleições para a Câmara de Vereadores no município de Alto Santo, cidade distante 249,8 km de Fortaleza. O pleito está marcado para o dia 3 de dezembro.
O julgamento havia sido iniciado na última quinta-feira, 23, com o relator do caso, ministro Raul Araújo, mantendo a realização das novas eleições, mas a análise foi interrompida depois de um pedido de vista realizado pelo ministro Nunes Marques.
Durante seu voto, Raul Araújo rejeitou o pedido feito pelo PT, confirmando integralmente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O Pleno do TRE-CE determinou a realização de eleições para todas as vagas de vereador no município.
A medida ocorreu devido à cassação dos mandatos de sete dos 11 vereadores da cidade, que foram eleitos no pleito de 2020. No ano passado, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de parlamentares eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por fraude à cota de gênero, mediante o uso de candidatas fictícias.
O PT entrou com recurso contra o pleito marcado para 3 de dezembro, uma vez que teve vereadores eleitos atingidos pela anulação da eleição de 2020.
A cassação resultou na anulação de 57% dos votos válidos para o cargo na cidade, ou seja, o que corresponde a mais da metade do total. Por isso, o ministro Raul Araújo ressaltou que há a necessidade de realização das novas eleições para toda a composição da Câmara Municipal de Alto Santo.
Como amparo, o magistrado se baseou no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que determina a realização de novas eleições quando a nulidade de uma anterior abranger mais de 50% dos votos válidos.
(Com informações do Tribunal Superior Eleitoral - TSE)
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