O ministro Edson Fachin, do TSE, já declarou que a interferência de lideranças religiosas desequilibra o pleito (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Janayde Gonçalves
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin tem defendido a necessidade de separação e independência entre Estado e religião, sob a justificativa de garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos. A pauta, que será votada hoje na corte eleitoral, prevê punição que pode resultar em cassação de mandato àqueles candidatos que comprovadamente coagirem eleitores ao voto em razão de sua autoridade e poder religioso.
A pauta tem recebido críticas dos líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que se reuniram com o ministro por videoconferência na última semana.
Para o professor de Direito e filósofo Antônio Celiomar de Lima, a proposta de Fachin contém, no mínimo, uma ameaça à liberdade religiosa. Na sua opinião, a competência do TSE está na organização, fiscalização e apuração das eleições que ocorrem no país, bem como a diplomação dos eleitos.
Reação
A deputada estadual Dra. Silvana (PL) vê com preocupação a proposta e considera como nítida interferência na democracia por parte do supremo. “Veja que não está proibido escolas, universidades, corporações trabalhistas em terem seus representantes. O motivo é claro: barrar o avanço da representação conservadora. Tivemos um longo e escuro período de imposição da esquerda (...) Sem dúvida isso apenas desperta a sociedade conservadora cristã a eleger e até triplicar seus representantes”, diz.
Líder da bancada do PP na AL-CE, Apóstolo Luiz Henrique também contesta. “Isso é um absurdo porque, se fosse para falar do abuso do poder religioso, ia ter que falar do abuso do poder da mídia, do jornalista que se candidata, de uma pessoa que tem um programa policial na TV, do abuso do poder empresarial de um dono de empresa que se candidata, e tem um monte de funcionários com ele, então é óbvio que nós somos pessoas observadas e julgadas”, declara.
Religião e política
Para a doutora e pesquisadora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Iael de Souza, a religião nunca foi algo desvinculado dos interesses econômicos e sociais. Ela recorda que as Comunidades Eclesiais de Base (Cebs), em sua origem, foram criadas pelas encíclicas papais quando havia um medo que os comunistas se apropriassem da consciência das massas e as tornassem ateias e incontroláveis. “Então a Igreja começa a fazer trabalho de base com as pastorais e ajudar os mais pobres, aqueles que sofrem, para evitar que essas pessoas se simpatizem com o comunismo, anarquismo. No Brasil, as ligas camponesas da década de 50, 60 são um pouco diferente, vem com o Paulo Freire e o socialismo marxista cristão, com uma visão reformista”, contextualiza.
Iael aponta que, na história recente, a partir da segunda metade da década de 1980, a Igreja Católica vai perdendo o contato com as massas. Isso porque muitas das lideranças adentraram o espaço da política institucionalizada. “E aí quem vai fazer esse trabalho de base? Novas igrejas começam a ser construídas e criadas nas periferias, nas favelas, e fazem o trabalho que antes eram das pastorais. Começam a surgir as igrejas evangélicas e neopetencostais, que são extremamente reacionárias, conservadoras, se pautam na família monogâmica, na propriedade”, cita.
O avanço crescente da bancada evangélica é constatado pelo professor e filósofo Celiomar de Lima. “A Igreja Romana é governada por celibatários, pelo menos oficialmente, que, geralmente, entraram ainda jovens no seminário. Não conhecem a alma do povo. Os pastores ditos evangélicos conhecem a alma do povo, o que os põe em condição de influenciar mais eficazmente para o “bem” ou para o “mal” seus fiéis”, ressalta.
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