(Foto: Agência Brasil)
Mesmo com a crise gerada pelo novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a data-limite de 4 de abril para filiação a um partido político com vistas às eleições municipais de 2020. Segundo o órgão, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, teria de alterar a norma legal.
A resposta foi dada pelo Plenário da Corte a um questionamento à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO).
De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido no último 13 de março, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogar do prazo de filiação partidária, que se dará em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.
A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições, segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.
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