Documento prevê uso responsável da Inteligência Artificial, combate à desinformação e fortalecimento da fiscalização eleitoral
Ministro Kássio Nunes Marques (Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes de partidos políticos assinaram, nesta quarta-feira (17), em Brasília, um termo de compromisso para reforçar a integridade das eleições de 2026. O acordo estabelece diretrizes voltadas à transparência do processo eleitoral, ao combate à desinformação e ao uso responsável da Inteligência Artificial (IA) durante a campanha.
Pelo documento, as legendas se comprometem a incentivar a participação dos eleitores, respeitar a pluralidade política e ideológica, cumprir as cotas de financiamento e propaganda destinadas a mulheres, negros e indígenas, além de atuar no enfrentamento à violência política contra a mulher.
O termo também prevê a participação dos partidos nas etapas de fiscalização e auditoria dos sistemas eletrônicos de votação. Durante a assinatura, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, destacou que o ambiente digital será um dos principais desafios do pleito e defendeu a cooperação entre partidos e Justiça Eleitoral para garantir o uso ético da Inteligência Artificial.
"Renovo, em nome do TSE, o compromisso de imparcialidade na solução das disputas trazidas em juízo, bem como a fiel observância aos precedentes fixados pelo colegiado. Tenho a convicção de que Vossas Senhorias, da mesma forma, envidarão todos os esforços para manter o nível do debate público, de forma a concentrar o esforço de campanha na apresentação de soluções aos muitos problemas que persistem em nosso amado país", afirmou o ministro.
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