A redução no preço dos combustíveis é a principal pauta do momento no Congresso. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O governo federal e o Congresso Nacional acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer sobre a legalidade da redução do preço do combustível em ano eleitoral. Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bruno Bianco (AGU), acompanhados dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm audiência virtual nesta segunda-feira (14), às 19h, com ministros do TSE Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A equipe jurídica do Planalto teme que este tipo de benefício possa ferir a legislação eleitoral. Integrantes do governo esperam um retorno à consulta o mais rápido o possível. Caso a corte eleitoral decida pela ilegalidade da medida, o debate sobre redução de combustíveis estará inviabilizado.
A redução no preço dos combustíveis é a principal pauta do momento no Congresso. Na Câmara, inclusive, foi protocolada pelo deputado governista Christino Áureo (PP-RJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com aval do Planalto. No Senado, tramita outra PEC chamada de "PEC Kamikaze" pela equipe econômica. A proposta contou com o apoio de ministros do governo e do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro.
Recentemente, Lira passou a defender a aprovação do projeto que congela a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis antes de o Congresso avançar na discussão da PEC que mexe nos tributos federais. Auxiliares do presidente defendem que, com o aval do TSE, o ideal é que se vote junto o projeto do ICMS e a PEC dos Combustíveis.
As propostas de emenda à Constituição dividem parlamentares e integrantes do governo. O projeto de lei que altera as regras do ICMS para combustíveis, e o que estabelece um fundo para amortizar o preço do combustível estão mais avançados e entraram na pauta de quarta-feira (16) no Senado para serem votados. O relator de dois projetos na casa, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), quer propor a instituição uma alíquota uniforme de ICMS sobre o diesel, mas sua adoção seria opcional aos governadores.
Compartilhe