A decisão do TSE proíbe a veiculação de imagens dos eventos oficiais, no âmbito da campanha presidencial / Foto: Gabriela Biló - Folhapress
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (21) a remoção de vídeos disponíveis em 17 links das redes sociais de Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), por mostrar imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro.
Na mesma decisão, Gonçalves afirmou que a campanha de Bolsonaro descumpriu o veto dado em 11 de setembro ao uso das imagens dos atos do bicentenário da Independência.
"A campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada", escreveu o corregedor.
Bolsonaro e Braga Netto são investigados no TSE por abuso de poder político e econômico em ações apresentadas pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União).
Gonçalves tem afirmado nestes processos que Bolsonaro não pode fazer uso eleitoral dos atos oficiais de 7 de Setembro.
"O que se quer inibir ou mitigar é a produção de dividendos eleitorais decorrentes da exploração das comemorações oficiais do bicentenário da Independência pela campanha", afirmou o corregedor em decisão no último dia 16.
A campanha de Lula voltou a acionar o tribunal por Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice na mesma chapa, descumprirem o veto. Os advogados do petista pedem multa de R$ 1,6 milhão.
Gonçalves afirmou que a defesa de Bolsonaro chegou a informar que havia excluído os vídeos. Na decisão desta quarta, o corregedor determinou que os links sejam apagados em 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
Os vídeos atingidos pelo despacho do corregedor foram publicados no Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin e Kwai.
(Mateus Vargas - Folhapress)
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