TSE cassa o mandato do deputado Eduardo Bismark e torna inelegível Audic Mota

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu, em julgamento virtual, tornar inelegível, por oito anos, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada federal cearense, e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). Bismarck diz que vai esperar o acordão para recorrer da decisão.

Na mesma sessão os ministros tornaram inelegíveis o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e o vice-prefeito, Francisco Freitas.

O TSE decidiu dar provimento ao recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral, reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE.

Eduardo Bismarck e Audic Mota são acusados de abuso do poder político e de poder autoridade, com base no art. 22, xiv, da lc 64/1990, nas eleições de 2022.

Conforme a acusação do MPE, o prefeito teria usado as redes sociais da Prefeitura de Baturité para exaltar a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando a disputa.

No julgamento, a tese vencedora foi o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pela ministra Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

A tese do relator, o ministro Raul Araújo, acompanhada pelo ministro Nunes Marques, foi derrotada.

Posicionamentos

Sobre a decisão, Eduardo Bismarck lançou nota em suas redes sociais. O parlamentar ressaltou que a acusação do MPE contra ele e Audic Mota utilizou postagens realizadas pela prefeitura de Baturité feitas fora do período eleitoral.

"De todas as postagens elencadas no processo estou apenas em 2; sendo a 1º) sou mencionado pelo prefeito em uma em agradecimento a emendas enviadas pelo nosso mandato, e na 2º) apareço em uma foto, em solenidade oficial da prefeitura entre dezenas de outras autoridades e público em geral, dentre outras fotos do tipo "carrossel"., explicou.

Bismarck argumentou que a prefeitura do município realiza mais de uma postagem por dia em suas redes sociais. Principalmente para registros de solenidades.

"No nosso caso, as duas postagens supracitadas que apareço foram, repito, fora do período eleitoral, dentre centenas de outras postagens diversas, o que, no nosso entendimento, demonstra total irrelevância no âmbito eleitoral."

O deputado citou que o processo em questão foi considerado improcedente de forma unanime, 7x0, em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

"Reitero minha indignação por compreender que cumpri meu dever como Deputado Federal junto a população. Respeitando a decisão do TSE, mesmo diferente do entendimento do TRE-CE, informo que aguardo, no mandato a publicação dos acórdãos da decisão desta manhã para compreender o embasamento dos votos e recorrer a decisão.", finalizou.

Já Audic Mota destacou que sua inocência no caso foi reconhecida pelo TRE-CE. Mota afirmou que vai providenciar medidas judiciais para contestar decisão tomada pelo TSE.

"Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos", destacou em nota.

Confira as notas em íntegra:

Eduardo Bismarck (PDT)

"Com relação ao julgamento de hoje de manhã pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), venho a público esclarecer:

- O fundamento da acusação do Ministério Público é sobre participação dos deputados Eduardo Bismarck e Audic Mota em postagens da prefeitura de Baturité, FORA DO PERÍODO ELEITORAL.

- De todas as postagens elencadas no processo estou apenas em 2; sendo a 1º) sou mencionado pelo prefeito em uma em agradecimento a emendas enviadas pelo nosso mandato, e na 2º) apareço em uma foto, em solenidade oficial da prefeitura entre dezenas de outras autoridades e público em geral, dentre outras fotos do tipo "carrossel".

- As redes sociais da prefeitura de Baturité tem por hábito fazer mais de uma postagem ao dia e, especialmente, para divulgar solenidades e fatos revelantes que são do interesse público. O que ocorre desde aquele dia até os dias atuais, corriqueiramente, lá e em qualquer município do Brasil, as fotos de eventos oficiais onde aparecem os atores políticos eleitos democraticamente para gestão pública.

- No nosso caso, as duas postagens supracitadas que apareço foram, repito, fora do período eleitoral, dentre centenas de outras postagens diversas, o que, no nosso entendimento, demonstra total irrelevância no âmbito eleitoral.

- O referido processo foi julgado improcedente por unanimidade, 7x0 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que entendeu que a participação dos deputados na vida pública, principalmente em municípios que destinou as verbas de emendas, faz parte da vida politica e deve ser incentivada.

- O MP recorreu ao TSE, que em julgamento por meio de plenário virtual, por 5x2 entendeu que, mesmo com o voto contra do relator, a nosso favor, haveria abuso de poder político nessas postagens dos deputados na inauguração no site da prefeitura de Baturité, mesmo em período que a legislação eleitoral não proibia participação de pré-candidatos em eventos por inauguração de obras.

- Reitero minha indignação por compreender que cumpri meu dever como Deputado Federal junto a população. Respeitando a decisão do TSE, mesmo diferente do entendimento do TRE-CE, informo que aguardo, no mandato a publicação dos acórdãos da decisão desta manhã para compreender o embasamento dos votos e recorrer a decisão.

- Agradeço as manifestações de carinho e apoio a todos. 24 de maio de 2024."

Audic Mota

"A respeito da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do deputado estadual Audic Mota (MDB), informamos que o parlamentar, em sede de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), teve reconhecida a sua inocência em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais.

Por isso, foi surpreendido com a decisão que considera errada por parte do TSE. Informa, ainda, que as medidas judiciais cabíveis à decisão do TSE já estão sendo tomadas e que será contestada de acordo com o devido processo legal, junto ao próprio TSE, que terá a oportunidade de apreciar novamente a matéria.

"Reafirmo minha confiança na Justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos", destaca Audic Mota."