Após muita negociação, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e o vice-premiê da China, Liu He, assinaram na quarta-feira (15) a primeira fase do acordo comercial entre os países. A resolução engloba mudanças nas áreas de propriedade intelectual, transferência tecnológica, agricultura, serviços financeiros, moeda estrangeira e câmbio.
Liu He (vice-premiê da China) e Trump assinam fase 1 do acordo. Foto: Reuters/Kevin Lamarque/Direitos Reservados
“Nunca tivemos um acordo com eles. Eles faziam o que queriam. Com essa assinatura, teremos não apenas um acordo justo, nós temos uma grande mudança no comércio internacional”, declarou Trump na solenidade.
No acordo, segundo documento divulgado pelo governo americano em dezembro, a China fica comprometida a expandir suas compras de bens e serviços dos EUA nos próximos anos, além de tomar uma série de medidas para abrir o mercado chinês. Também fica acertado que os americanos concordam em modificar significativamente as ações tomadas pela seção 301 da Lei do Comércio, mecanismo que permite o país sobretaxar produtos importados.
Conheça alguns pontos do acordo fechado, segundo o documento do USTR (Representação de Comércio dos Estados Unidos).
Propriedade intelectual: adoção de novos padrões para obter vantagem sobre a concorrência e propriedade intelectual de produtos farmacêuticos, indicação geográfica de bem ou serviço, marcas registradas e coação contra produtos pirateados e falsificados.
Transferência tecnológica: obrigações relativas a uma série de práticas de transferência tecnológica desleais feitas pela China e identificadas pela investigação da seção 301. Pela primeira vez, a China concordou em por fim a prática de forçar ou pressionar companhias estrangeiras a transferir suas tecnologias a empresas chinesas como condição de ter acesso ao mercado local.
Agricultura: proposta de expandir a exportação de alimentos, frutos do mar e produtos agrícolas dos EUA, além de discussão sobrebarreiras não-tarifárias a produtos e biotecnologia.
Serviços financeiros: fim de barreiras comerciais e de investimento que existem aos EUA pelos chineses.
Moeda: adoção de medidas para dar mais transparência às políticas chinesas macroeconômicas e de taxa de câmbio; além de proposta para que a China abra mão de práticas de desvalorizações cambial e criação de mecanismos que tragam clareza a tal questão.
Expansão do comércio: compromisso da China em importar um adicional de US$ 200 bilhões em bens e serviços dos EUA nos próximos dois anos. Segundo Trump, apenas em produtos agrícolas serão US$ 50 bilhões. Estudo do Insper indica que, se a China seguir à risca a medida, o agronegócio brasileiro poderá perder US$ 10 bilhões.
Resolução de disputas: para garantir que o acordo seja implementado efetivamente, permitindo que as partes resolvam as disputas comerciais, a resolução propõe consultas bilaterais regulares, tanto entre os níveis mais superiores, quanto nos de trabalho.
Trump afirmou ainda que as tarifas de 25% aplicadas sobre US$ 250 bilhões em itens chineses permanecerão até o fim da fase 2, mas o restante das importações (algo em torno de US$ 125 bilhões) que chegam de Pequim terá alíquota de 7,5%-esse valor representa metade dos 15% que estavam sendo cobrados desde setembro sobre bens de consumo. (Com Folhapress)
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