O presidente do Cade, Gustavo Augusto, relator do caso, reconheceu o recurso do terceiro interessado, mas negou provimento. “Entendo ser o caso de aprovação sem restrições da operação”, afirmou
A joint venture terá participação igualitária entre Ultragaz e Supergasbras (50% cada). O investimento estimado é de R$ 1,1 bilhão. O terminal terá capacidade para armazenar 61.900 toneladas, ou 123.800 m³ de GLP, com conclusão prevista para 2028 (Foto: Cade)
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação entre a Companhia Ultragaz S.A. e a Supergasbras Energia Ltda. O Grupo Edson Queiroz participou do processo como o terceiro interessado.
A transação prevê a criação de uma sociedade de propósito específico (SPE) responsável pela construção, desenvolvimento e exploração de uma nova infraestrutura greenfield para movimentação e armazenagem portuária de GLP no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.
Atualmente, o transporte é realizado pelo Porto do Mucuripe, que será desativado. Com essa mudança, o Grupo Edson Queiroz alegou que o Terminal de Pecém se tornaria a única opção no Nordeste, criando dependência total e risco de fechamento de mercado.
Entre os compromissos assumidos por Ultragaz e Supergasbras estão a abertura de acesso a terceiros e o tratamento isonômico e não discriminatório às empresas que desejarem contratar serviços do terminal. Eventuais negativas de acesso deverão ser justificadas com critérios objetivos e regras públicas.
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