Operação foi deflagrada no dia 3 de junho, totalizando nove mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas, residências dos envolvidos e em unidades de saúde de Fortaleza e Maracanaú
Redação O Otimista
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Materiais apreendidos durante a Operação (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a investigação da Polícia Civil do Ceará e o processo criminal contra suposta irregularidade encontrada na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) adquiridos pelas prefeituras de Fortaleza e Maracanaú. Aparato comprado foi destinado à utilização no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Ainda em caráter liminar, a decisão foi deliberada pelo desembargador Antônio Pádua Silva, na última sexta-feira (19). O magistrado acatou o pedido da defesa de três empresários envolvidos no caso, que pedem o encaminhamento da investigação para a Polícia Federal (PF), alegando que a aquisição dos equipamentos foi efetuada com recursos federais provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Habeas corpus deverá ser julgado em definitivo pela 2ª Câmara Criminal, nas próximas semanas. Processo corre sob sigilo de Justiça.
Operação Alcateia
Denominada como Operação Alcateia, ação foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 3 de junho, totalizando nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Estadual. Investigação incluiu buscas nas sedes das empresas responsáveis pela distribuição dos EPIs, residências dos proprietários e no Hospital Doutora Zilda Arns Neumann, em Fortaleza, e no Hospital Municipal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
De acordo com a investigação, unidades de saúde que estão atendendo pacientes com covid-19 teriam recebido os EPIs de quatro empresas que pertencem à mesma família e que, supostamente, estariam em conluio envolvendo negociações. Após indícios de superfaturamento na compra dos materiais descartáveis e máscaras de proteção encontrados pela Polícia Civil, foram apreendidos R$ 17 mil, computadores, HDs e celulares.
Em resposta à decisão de suspensão, a Prefeitura de Maracanaú considera “correta a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Ceará”. Por meio de nota, a gestão defende que a contratação do material médico hospitalar ocorreu dentro da legalidade, incluindo pesquisa de mercado com 13 fornecedores para formalizar compra dos EPIs.
“A investigação conduzida pela Polícia Civil inclusive apresenta graves falhas, como a título exemplificativo, acusar sobre suposta compra de máscaras descartáveis com o valor unitário de R$ 92,00 pela Prefeitura de Maracanaú. Quando, de fato, o valor de R$ 92,00 se refere a caixa com 50 unidades, perfazendo valor unitário de R$ 1,84, condizente com o valor de mercado atualmente praticado no âmbito da administração pública”, diz parte da nota enviada à imprensa.
Procurada pela equipe de reportagem, a Prefeitura de Fortaleza não se manifestou até a publicação deste conteúdo.
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