(Foto: Divulgação)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário estadual para incentivar, mobilizar e monitorar ações que promovam a equidade de gênero, fortalecendo participação feminina e a prevenção da discriminação e da violência contra as mulheres. A medida foi aprovada, nesta quinta-feira (26/09), durante sessão do Órgão Especial.
Entre as atribuições está a promoção da conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias fundadas no gênero; o acompanhamento do cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; e o incentivo para a criação de um ambiente de trabalho que garanta a segurança, a saúde e o bem-estar de magistradas, servidoras e colaboradoras. O Comitê ainda deve propor diretrizes e mecanismos que incentivem a participação das mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, além de normatizações internas sobre as questões envolvendo a temática, bem como disseminar as iniciativas relacionadas ao assunto.
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