Foto: Reprodução/Alesc
O Tribunal Especial de Julgamento absolveu nesta sexta-feira (07) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), do segundo processo de impeachment movido contra o chefe do Executivo catarinense. A denúncia foi de irregularidades na compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões.
O governador foi absolvido por 6 votos a favor do impedimento de mandato e 4 contra o processo. Para Carlos Moisés ter sido condenado eram necessários 7 votos a favor do impeachment.
O político estava afastado do governo de Santa Catarina desde 30 de março quando o Tribunal aceitou a denúncia e deu prosseguimento à ação de impeachment. O estado era governado pela vice-governadora Daniela Reinehr (Sem partido).
A relatora do processo, desembargadora Rosane Portella Wolff destacou que o governador "não agiu criminalmente em conluio", mas que sabia da aquisição fraudulenta dos equipamentos."Nesse cenário político, o que se analisa é a governabilidade do representado, o seu trato com a coisa pública e a tomada de cautela, ou não, para evitar prejuízo ao erário", disse.
Um dos julgadores, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) disse que não poderia votar na condenação de Moisés por não reconhecer crime e principalmente durante a crise sanitária do estado."Não posso, nesse momento, em que Santa Catarina vive a sua pior crise sanitária, de uma hora para outra substituir o governador por causa desse suposto crime de omissão que eu não reconheço", afirmou.
Segundo processo de impeachment
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre a rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago no contrato de aquisição.
Primeiro processo de impeachment
A ação de impedimento de mandato foi aceita pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) por aumento do salário dos procuradores do estado para equipar ao pagamento dos servidores do Legislativo. O aumento foi concedido por decisão administrativa no ano de 2019.
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