Fachada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Foto: Reprodução/ CRA-CE)
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (TRF5) realiza a primeira Semana Regional de Conciliação e Cidadania no Ceará a partir da próxima segunda-feira (27). Também ocorrerão atividades em Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. A ação, que busca promover o exercício da cidadania e prevenir litígios vai até o dia 30 de novembro (quinta-feira).
A abertura oficial será realizada na próxima segunda-feira, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUS) da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), em Fortaleza, às 9 horas, e contará com a participação virtual do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e transmissão simultânea para os CEJUCs de cada seccional.
Ribeiro palestrará sobre os "Meios alternativos ou meios adequados para a solução de conflitos". O coordenador-Regional da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho coordenará a solenidade.
Cidadania
Além das audiências de conciliação, serão realizadas ações nas áreas de assistência ao migrante, com atendimento a pessoas oriundas da Venezuela e de outros países, bem como a regularização cadastral e documental quanto a Célula de Identidade Civil/Registro Geral; Alistamento, Cadastro de Pessoas Físicas e Título de Eleitor.
O serviços de assistência à pessoas idosas também estará disponível, com audiências para resolver questões ligadas à empréstimos consignados e pensão por morte de companheiro (a). Da mesma forma serão atendidas pessoas em situação de fragilidade social que demandam por benefícios sociais pendentes de perícias do INSS.
A Primeira Semana Regional de Conciliação e Cidadanja contará ainda com ações que buscam prevenção de litígios ainda não judicializados, impactando positivamente na administração judiciária. Entre os temas alvo das negociações estão dívidas recentes referentes à conselhos profissionais.
Confira abaixo as principais ações que serão realizadas em cada Seccional, para além das audiências de conciliação:
Seção Judiciária do Ceará (SJCE)
A SJCE atuará em quatro eixos: assistência ao migrante: regularização documental dos migrantes assistidos pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, sobretudo da etnia Waraó, oriundos da Venezuela; assistência jurídica aos idosos atendidos pela Coordenadoria do Idoso e Defensoria Pública da União, especialmente nos casos de empréstimos consignados não reconhecidos em seus benefícios; assistência à pessoa com deficiência, com agilização de perícias médicas nos processos judiciais em andamento na Justiça Federal do Ceará; além de outras ações de justiça e cidadania.
Seção Judiciária de Alagoas (SJAL)
Em Alagoas, a previsão é de realização de 230 audiências de conciliação envolvendo Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e o Conselho Regional de Odontologia (CRO). Além disso, a Seccional contará com ações de cidadania e, em parceria com o Instituto de Identificação, emitirá 70 carteiras de identidade destinadas a quilombolas e indígenas previamente cadastrados junto ao Cejusc. Esses grupos também terão o apoio da Receita Federal, que disponibilizará serviços de emissão de CPF e verificação de pendências relacionadas ao documento.
Seção Judiciária da Paraíba (SJPB)
A SJPB recebe, ao longo da Semana Regional de Conciliação e Cidadania, o Caminhão da Adimplência da Caixa Econômica Federal (CEF), para negociação de dívidas em atraso cm a instituição financeira. O programa visa a reduzir o endividamento da população e, ao mesmo tempo, assegurar o direito constitucional à moradia, na medida em que previne a execução extrajudicial e a perda da casa própria em razão da inadimplência. Além disso, haverá ações dentro do projeto “Conciliador Mirim”, que tem o objetivo capacitar as crianças e adolescentes nas práticas de conciliação e cidadania.
Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE)
Pernambuco contará com as ações dos Projetos Viuvez e Senhores do Campo, que priorizam, respectivamente, as conciliações de processos de pensão por morte na qualidade de esposo(a)/companheiro(a) e as audiências conciliatórias em processos de aposentadorias por idade de segurado especial. Além disso, através do programa Assist/MED serão recebidos laudos médicos para instruir pedidos de benefícios por incapacidade, ainda sem perícias na fase administrativa, cuja deliberação não retirará o segurado da fila de espera, mas apenas viabilizará eventual deferimento independente da realização do exame (aproximadamente 2000 processos administrativos aguardam decisão).
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN)
Durante a Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a SJRN realizará o Mutirão do SH/SFH (Sistema Financeiro de Habitação) com mutuários do Conjunto Habitacional Cidade Satélite (projeto-piloto de mediação nacional do Superior Tribunal de Justiça - STJ). Outras ações serão realizadas posteriormente, a exemplo do Pop Rua Migrantes, que acontecerá no dia 18 de dezembro.
Seção Judiciária de Sergipe (SJSE)
Além de apreciar as Reclamações Pré-Processuais que envolvem conselhos profissionais e Caixa Econômica Federal, a Seccional sergipana também vai atuar na esfera social, com ações em um asilo (doações de leite em pó, roupas, alimentos e kits de higiene) e com a regularização e emissão de CPF para grupos vulneráveis. Também está prevista a realização de um mutirão para análise de pedidos de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em asilos e para pessoas em situação de rua.
(Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região - TRF5)
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