Decisão derruba a liminar da 7ª Vara Federal em Fortaleza que havia mandado interromper o projeto e proibido novas intervenções ambientais
Aeroporto de Fortaleza (Foto: Divulgação/ Fraport Brasil)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu, nesta segunda-feira (23), a liminar da Justiça Federal no Ceará que havia determinado a paralisação das obras de um hub logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
A decisão do TRF-5 derruba a liminar da 7ª Vara Federal em Fortaleza que havia mandado interromper o projeto e proibido novas intervenções ambientais, após ação civil pública apontar desmatamento em área de Mata Atlântica no terreno do Aeroporto de Fortaleza.
O projeto é desenvolvido pela Aerotrópolis, com investimento estimado em R$ 1,2 bilhão, em área concedida à Fraport Brasil.
Na ação, os autores afirmam que houve desmatamento de 63,7 hectares, o que exigiria licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A empresa sustenta que a supressão foi de 46,1 hectares e afirma que a "diferença que não é meramente aritmética, mas juridicamente relevante, na medida em que evidência tentativa deliberada de artificializar a competência federal, buscando atrair indevidamente a atuação do Ibama e da Justiça Federal".
No texto, o desembargador Alexandre Luna Freire apontou "controvérsia factual" sobre o tamanho da área desmatada. O magistrado também considerou que a primeira fase do empreendimento, autorizada em 2022, já está em operação e avaliou que a paralisação total pode gerar prejuízos, sendo mais adequado aguardar o andamento do processo antes de paralisar o projeto.
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