O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar, até este sábado (2), os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o novo coronavírus.
A desembargadora de plantão, Mônica Nobre, atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado. O novo prazo é para que o relator original, o desembargador Carlos Muta, decida sobre a entrega ou não dos exames.
Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU fornecesse os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para coronavírus.
A magistrada considerou que o relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU “não atendia de forma integral à determinação judicial” que deu acesso ao jornal "O Estado de S. Paulo" aos laudos dos exames do presidente para a covid-19.
A AGU informou que enviou à Justiça o relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, com data de 18 de março, mas sem os exames. O governo ainda solicitou o arquivamento do processo.
Ao atender o pedido do jornal, a magistrada afirmou que o cidadão tem o direito de saber o real estado de saúde do presidente. Para o governo, o respeito à intimidade e à privacidade são direitos individuais E, sustenta a AGU, o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tem, também, direito à intimidade e à privacidade.
Em março, o presidente fez exames, mas nunca os apresentou. Ele disse apenas que os resultados tinham dado negativo. No início daquele mês, ele fez uma viagem oficial à Florida, nos Estados Unidos. De volta ao Brasil, parte da comitiva presidencial foi diagnosticada com covid-19.
Compartilhe