Redação O Otimista
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Senador Renan Calheiros (Foto: Agência Senado)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta terça-feira, 27, a suspensão da liminar expedida na última segunda-feira, 26, pela Justiça Federal de Brasília, que proibiu a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao cargo de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Pedido de suspensão da indicação foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das defensoras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso. A liminar que suspendia a indicação de Renan Calheiros foi proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília. A Mesa do Senado e o partido MDB recorreram da decisão.
Carla Zambelli argumentou que a indicação de Calheiros afronta a moralidade administrativa e comprometeria a “imparcialidade que se pretende de um relator”, porque o senador responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A instalação da CPI da Covid começou nesta terça-feira e irá investigar as ações do Governo Federal no enfrentamento da pandemia e a aplicação de recursos da União transferidos para estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia. A reunião está ocorrendo em formato semipresencial por decisão do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, já que não há previsão no Regimento Interno da Casa sobre o funcionamento de CPIs.
Na visão de Pacheco, a escolha de um relator cabe ao responsável por presidir a CPI, levando em consideração critérios próprios. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes”, defende Pacheco.
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