Os deputados cearenses Moses Rodrigues (União Brasil), Luis Gastão (PSD) e Mauro Benevides Filho (PDT) (Foto: Mario Agra/ Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
Três deputados federais da bancada cearense fazem parte dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Os GTs foram instalados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (21). Ao todo, 14 partidos têm representantes nos colegiados.
No primeiro grupo integram os deputados Moses Rodrigues (União Brasil) e Luiz Gastão (PSD), que vão avaliar o texto principal da regulamentação da reforma. O documento institui a lei geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamenta a reforma. Também fazem parte desse grupo os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hilda Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), e Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O grupo deve entregar o parecer sobre o texto em 60 dias.
O deputado Mauro Benevides (PDT) faz parte do segundo grupo, que está encarregado de analisar a atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas entre os entes federativos. Além do parlamentar, fazem parte do GT os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a segunda parte do texto da regulamentação da reforma será enviado à Câmara na próxima semana.
Partidos
Segundo Lira, todos os integrantes são relatores. O presidente da Câmara afirmou que no momento que o texto final chegar ao Plenário, um dos membros de cada grupo assinará o texto como relator, para se adaptar ao Regimento Interno da Casa.
“Na hora de cumprir os ritos regimentais, aí a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente", explicou Lira em entrevista coletiva na terça-feira (21).
Projeto
O texto regulamenta os três tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária:
•Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre Estados e município;
•Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal;
•Imposto Seletivo (IS), federal.
Os novos tributos vão substituir cinco em vigor (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), após um período de transição (2026 a 2033).
O IBS e a CBS vão incidir sobre mercadorias e serviços, inclusive importados. O IS incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente como cigarros e veículos a combustão; as plataformas digitais farão o pagamento dos tributos por produtos ou serviços vendidos por sei intermédio, em substituição ao fornecedor estrangeiro.
Além disso, as alíquotas dos tributos serão fixadas posteriormente por lei específica, observados alguns critérios previstos no projeto. O governo estima as alíquotas de IBD e CBS em 26,5% (17,7% do IBS e 8,8% da CBS).
Algumas operações têm isenção ou redução de alíquotas de IBS e CBS, como: cesta básica, educação, profissões, medicamentos, automóveis, cultura e mobilidade urbana.
(Com informações da Agência Câmara de Noticias)
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