O Pleno do TRE-CE manteve, por maioria, o direito de resposta concedido a Ciro Gomes após considerar irregulares propagandas de Elmano de Freitas (PT) que associavam o candidato do PSDB a Jair Bolsonaro
“A manipulação da verdade a fim de enganar as pessoas nas eleições não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral”, enalteceu o tucano. (Foto: Mateus Bonomi / Anadolu Agency - Photo by Mateus Bonomi / ANADOLU AGENCY / Anadolu via AFP)
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou provimento, por maioria de votos, ao recurso apresentado pela coligação do candidato ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e manteve o direito de resposta concedido a Ciro Gomes (PSDB), da coligação “Unir Para Mudar”. O colegiado considerou irregulares peças publicitárias veiculadas em rádio e televisão pela campanha petista que associavam o candidato tucano ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão tomada na segunda-feira (21) restabeleceu os efeitos de duas determinações anteriores do desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira. A primeira, proferida na sexta-feira (18), determinou a perda de 29 minutos do horário eleitoral gratuito da coligação de Elmano.
A segunda, expedida no sábado (19), proibiu a reexibição de uma nova peça com conteúdo semelhante e estabeleceu o desconto de outros 47 minutos da propaganda da campanha, sendo 25 minutos no rádio e 22 minutos na televisão. As decisões fazem parte de uma sequência de medidas judiciais envolvendo a propaganda eleitoral da campanha de Elmano e as peças que relacionam Ciro a Bolsonaro.
A disputa chegou ao Pleno depois que uma decisão monocrática havia suspendido temporariamente os efeitos das penalidades impostas à coligação petista. No fim de semana, a campanha de Elmano conseguiu suspender as punições após a desembargadora eleitoral Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda conceder uma liminar favorável ao recurso apresentado pela defesa.
A medida interrompeu temporariamente os efeitos das decisões anteriores enquanto o caso aguardava análise do colegiado. No julgamento realizado na segunda-feira, porém, a maioria dos magistrados divergiu do entendimento da relatora. O colegiado cassou a liminar e manteve a procedência da representação apresentada pela coligação “Unir Para Mudar”, fazendo com que as determinações anteriores voltassem a produzir efeitos.
Com a decisão do Pleno, permanece garantido a Ciro Gomes o direito de resposta relacionado ao conteúdo questionado pela coligação adversária. Também volta a valer a penalidade de retirada de tempo da propaganda eleitoral de Elmano, com os períodos definidos nas decisões do desembargador Magno Gomes de Oliveira. O caso ocorre em meio a uma série de disputas judiciais entre as campanhas durante o período eleitoral no Ceará.
A utilização de peças que associam adversários políticos a outros nomes da disputa tem sido alvo de representações na Justiça Eleitoral, que analisa se os conteúdos ultrapassam os limites permitidos pela legislação de propaganda. A movimentação judicial também alterou, nos últimos dias, o tempo disponível para a campanha de Elmano no horário eleitoral gratuito. As decisões foram inicialmente aplicadas, posteriormente suspensas por liminar e, agora, retomadas após a análise do recurso pelo colegiado do TRE-CE.
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