Israel Gomes
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Ainda sob o comando do senador Cid Gomes, no fim de agosto, o diretório do PDT/Ceará concedeu carta de anuência para Evandro Leitão deixar o partido
Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), durante pronunciamento. (Foto: Paulo Rocha/Alece)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou na manhã desta segunda-feira, 30, ação de justificação de desfiliação partidária do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT). Por unanimidade entre os magistrados, a Corte considerou válida a carta de anuência que torna o parlamentar apto a deixar o partido e se filiar a uma nova legenda sem perder o mandato.
A decisão foi tomada na sessão plenária presidida pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE, na sede do Tribunal. A carta de anuência havia sido concedida pelo diretório do PDT/Ceará, quando estava sob o comando do senador Cid Gomes, em agosto passado.
Na época, o presidente da Alece anunciou desfiliação, dizendo-se "perseguido" na sigla a qual integra desde 2009. Em reação, o PDT nacional disse que a carta concedida era "totalmente nula", o que iniciou uma judicialização do caso. O documento havia sido questionado pela Executiva nacional, presidida interinamente pelo deputado federal André Figueiredo.
Durante o julgamento desta manhã, o juiz Francisco Erico Carvalho Silveira, relator da ação do TRE-CE, destacou a validade da carta de anuência concedida pelo diretório estadual, assim como a previsão constitucional do instrumento como o suficiente para que o político pudesse deixar a legenda sem perder o mandato.
"Havendo nos autos a carta de anuência, com concordância da agremiação partidária, sem que exista prova de sua desconstituição, nulidade ou invalidade flagrante, bem como diante da comprovação da discriminação política sofrida por Evandro, entendo que deve ser reconhecido o seu direito a desfiliação do PDT com a manutenção do seu mandato eletivo", disse o magistrado durante o voto.
Francisco Erico Carvalho Silveira ainda questionou a tese do PDT nacional de que a anuência só poderia ser concedida com posicionamento da direção nacional. "Assim, como bem observado, não poderia ser vedada ao requerente o uso da previsão constitucional porque o partido a qual é filiado não tem definido, de modo claro, como se vê em várias demandas nos tribunais pátrios, a quem compete conceder anuência de desligamento", acrescentou magistrado.
Evandro Leitão afirmou que o resultado do julgamento no TRE-CE foi vitória do "bom senso e da democracia". "A Justiça Eleitoral compreendeu, de forma unânime, que meu pedido de desfiliação do PDT é legítimo, por estar respaldado na carta de anuência referendada pela maioria do diretório estadual do partido e nos fatos que comprovam que fui tratado de forma diferenciada pela legenda durante o pleito de 2022, sendo o único candidato eleito a não receber verba do fundo partidário", ressaltou o parlamentar.
Olho para frente reafirmando que meu foco é seguir trabalhando na presidência da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com a missão de tornar o Parlamento cearense ainda mais acessível à população. Meu futuro partidário será decidido com muita tranquilidade, respeitando os processos e considerando minhas identificações ideológicas, pessoais e o projeto político do qual faço parte", acrescentou o deputado.
Além da carta de anuência para desfiliação apresentada a Justiça Eleitoral, Evandro Leitão alegou "grave discriminação pessoal", citando a falta de repasse de recursos para sua campanha quando disputou o cargo de deputado nas eleições do ano passado. Quando anunciou sua desfiliação do PDT, durante sessão na Alece, o presidente da Casa afirmou não ter recebido “sequer um centavo” do partido em 2022. Após as declarações, Evandro recebeu apoio de diversos parlamentares do Legislativo cearense, incluindo pedetistas.
Na época, André Figueiredo lançou uma extensa nota em que considerou "injustas" as colocações feitas pelos políticos e negou a falta de repasse dos recursos. "Quero deixar bem claro que aqui no Ceará, a nenhum parlamentar, seja federal ou estadual, foi deixado de oferecer recursos do Fundo Eleitoral em 2022, dentro das normas estabelecidas em Resolução Nacional", ressaltou naquele período.
No julgamento no TRE-CE, a defesa do PDT nacional argumentou que não houve solicitação de recursos por parte de Evandro Leitão durante a campanha eleitoral de 2022. A tese foi rebatida pelos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Guilherme Landim (PDT), que testemunharam a favor do presidente da Alece.
"Diante dos depoimentos, a alegação do PDT nacional que os recursos estavam dispostos aos candidatos, mas que Evandro não teria feito a solicitação, não procede. Isso porque o formulário só era preenchido quando a direção estadual confirmava a existência de recursos para determinado candidato", afirmou o juiz Francisco Erico Carvalho Silveira.
O voto do relator foi acompanhado por Antônio Edilberto Oliveira Lima, Francisco Gladyson Pontes, Kamile Moreira Castro, Roberto Soares Bulcão Coutinho, Glêdison Marques Fernandes e pelo presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Entretanto, ao acompanhar a tese de Francisco Erico Carvalho Silveira, os juízes Roberto Soares e Glêdison Marques destacaram que a carta de anuência era suficiente para desfiliação, mas que a argumentação sobre "grave descriminação pessoal", apresentada a Corte, "não convenceu".
O Otimista entrou em contato com o PDT, questionando se o partido irá recorrer a decisão e aguarda resposta.
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