Foto: Reprodução/TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu, nesta sexta-feira (20), a cassação dos diplomas do prefeito, Ronilson Oliveira (MDB) e do vice, Marcio Onofre (PSB), no município de Croatá. A decisão também anulou a inelegibilidade de 8 anos e a multa de R$ 188 mil para o chefe do Executivo croataense.
A decisão havia sido proferida pela juíza eleitoral Juliana Lopes com base em uma gravação envolvendo um eleitor por suposto ato de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio.
De acordo com os autos, Francisco Adriano Pereira, responsável pelo canal “Imperador Notícias”, no Facebook, teria favorecido a campanha do prefeito e do vice por meio do meio de comunicação.
O relator do recurso, juiz Eduardo Scorsafava, no entanto destacou que considerava as provas frágeis. "Considero o conteúdo probatório frágil, não se logrando êxito em demonstrar comprovado o abuso de poder midiático, assim como ausentes a segura comprovação da finalidade eleitoral e da gravidade apta a macular a legitimidade/normalidade da eleição". frisou.
Eduardo Scorsafava acrescentou que no seu entendimento para aplicação de condenação imposta na primeira instância seriam necessárias provas mais firmes, robustas e incontestes. "Consabido que, conforme remansosa jurisprudência, para que se apliquem as consequências nefastas de uma cassação de mandato, a ponto de desconstituir a vontade popular soberana expressada nas urnas, há de se considerar um acervo probatório firme, robusto e inconteste". O magistrado foi acompanhado por unanimidade pela Corte Eleitoral.
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