Placar foi de cinco votos contrários à perda de mandato e um favorável
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e o vice Tarso Magno(Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu reverter, nesta sexta-feira (14), a cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, e do vice Tarso Magno, ambos do Podemos. A maioria do plenário rejeitou a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2024. Foram cinco votos contrários à perda de mandato e um favorável.
Segundo a denúncia apresentada pela coligação derrotada no município, liderada pelo deputado estadual Fernando Santana (PT) a gestão municipal, sob comando de Glêdson Bezerra, teria feito uso de uma aeronave na fase de pré-campanha sem a devida inclusão na prestação de contas, e apontou um possível aumento nas despesas de programas sociais responsáveis pela entrega de equipamentos e cestas básicas em período proibido pela legislação eleitoral.
A decisão proferida em junho pela 28ª Zona Eleitoral, apontava que a gestão teria ampliado de forma “irregular” os gastos com ações sociais, supostamente para influenciar o eleitorado.
No julgamento no TRE-CE, apenas o relator, o desembargador Leonardo Roberto Oliveira, votou pela manutenção da cassação. Para ele, os aumentos registrados nas despesas configurariam uma estratégia direcionada ao período eleitoral.
A tese não prosperou. Após analisar o processo, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque abriu divergência e votou contra a cassação de Glêdson e Tarso.
O desembargador Daniel Carvalho Carneiro destacou que os programas sociais citados voltados à entrega de itens como óculos, próteses dentárias e cestas básicas, têm base legal e com a "devida execução orçamentária desde 2021". "Não vislumbro sequer conduta vedada".
Os magistrados Luciano Nunes, Maximiliano Machado Cavalcanti e a presidente do TRE-CE, Maria Iraneide Moura Silva, também seguiram o entendimento e votaram contra a cassação.
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