Israel Gomes
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A decisão prevê a perda de mandato de Alcides Fernandes, Doutora Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto
(Foto: Júnior Pio, José Leomar, Júnior Pio e Alece e reprodução/site Alece)
Os membros do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram na manhã desta quarta-feira, 24, por unanimidade, os últimos embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL), contra a cassação da chapa de deputados da legenda na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no processo de suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
A cassação havia sido determinada ainda em 2023 e, desde então, recursos vinham tramitando na Justiça eleitoral. A decisão prevê a perda de mandato dos parlamentares Alcides Fernandes, Doutora Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, que preside o partido no Estado.
Após julgamento dos últimos embargos no âmbito do TRE-CE, o caso passa à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 15 de maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral votou o processo de suspeita de fraude à cota de gênero pelo PL/Ceará nas eleições de 2022. Na época, o desembargador Raimundo Nonato, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques Fernandes.
Na ocasião, a juíza Kamile Castro abriu a divergência e foi seguida pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Érico Carvalho. A sessão foi suspensa depois de pedido de vista pelo então presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez. Com o retorno do julgamento em 30 de maio, a chapa de deputados estaduais do partido foi cassada por quatro votos a três.
Na sessão, maioria dos membros do TRE-CE considerou que a legenda cometeu fraude à cota de gênero. Pelo que consta nas ações contra a PL/Ceará, o diretório estadual teria lançado ao menos seis candidaturas femininas fraudulentas para preencher a cota de gênero.
O responsável por abrir a votação, que julgou, em bloco, quatro processos que envolvem os deputados, foi o juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, que assumiu a relatoria do caso. O mérito e os primeiros embargos de declaração tiveram relatoria da juíza Kamille de Castro, que encerrou seu ciclo de dois anos na Corte.
Durante a sessão, Rogério Feitosa Carvalho Mota ressaltou que o julgamento não tratava mais do mérito. "Aqui, o que se discute são embargos de declaração, nos embargos de declaração. Porque dois candidatos, uma eleita e outro não, entendem que o acórdão restou omisso em algum ponto a ser aclarado", afirmou.
"Com essas considerações, eu fiz um voto um pouco longo, até porque enfrento todas as teses suscitadas. Estou conhecendo de todos os embargos para negar provimento", acrescentou o juiz, na decisão que foi seguida pelos demais membros do Corte: o vice-presidente Glêdison Marques Fernandes, Érico Carvalho, Antônio Edilberto Oliveira Lima e Luciano Nunes Maia Freire.
"O Tribunal, por unanimidade, resolveu reconhecer dos embargos, todavia o Tribunal julgou pelo desprovimento dos embargos", declarou o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Como ainda há tramitação vigente na Justiça Eleitoral, os parlamentares seguem com o mandato na Assembleia Legislativa.
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