Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Foto: Divulgação/TRE-CE)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta terça-feira (19), os embargos de declaração apresentados pela Executiva nacional do PDT sobre o processo de desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão. Esta é a etapa final do julgamento na Corte cearense. O processo deve ser questionado agora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Registra-se que o citado entendimento, inclusive, pacificado por esta Corte através da Súmula I, que diz: 'Os embargos de declaração mostram-se incabíveis quando inexistem vícios a serem sanados no acórdão", disse o relator do processo, juiz Francisco Érico Carvalho Silveira ao justificar a rejeição aos embargos.
O Tribunal cearense já havia aprovado a legalidade da Carta de Anuência concedida pelo diretório estadual do PDT a Evandro Leitão em outubro passado.
Desfiliação
A decisão do TRE-CE ocorre após a filiação de Evandro ao Partido dos Trabalhadores - PT, ato que ocorreu no último domingo (17). Evandro deixou o partido em meio à crise interna que perdura desde a eleição do ano passado, quando a agremiação rompeu com o PT na disputa pelo Governo do Estado.
A oficialização da desfiliação ocorreu após o presidente da Alece receber Carta de Anuência do diretório estadual, ainda sob a liderança do senador Cid Gomes, para deixar o partido visando às eleições municipais do próximo ano.
O documento foi contestado pela direção nacional da legenda, presidida interinamente pelo deputado federal André Figueiredo.
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