Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos abriu o XII Ciclo de Debates. (Foto: Divulgação / TRE-CE)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza nesta sexta-feira (19), às 9 horas, sessão de julgamento, presencialmente e por videoconferência, no plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Desde quarta-feira (17) que a estrutura do TRE está na região do Cariri realizando uma série de eventos, com palestras e audiência públicas. Essas ações, segundo a presidência do Tribunal, visam intensificar a atuação da Justiça Eleitoral no interior do Estado e aproximar ainda mais os serviços da população local.
No Auditório da OAB de Juazeiro do Norte foi realizado o XII Ciclo de Debates, através da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC). O tema central foi o combate à violência política de gênero nas Eleições 2024, abordando a importância da promoção da igualdade de gênero na política e da consciência coletiva sobre o fortalecimento da democracia através da equidade.
O presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que é filho de Juazeiro do Norte, abriu o evento enfatizando a importância do tema para a integridade do sistema democrático. “A violência política de gênero não é apenas uma questão de direitos individuais, mas um obstáculo significativo à plena participação política de todas e todos”, declarou. O desembargador reiterou que o papel do evento é, além de discutir desafios, “traçar caminhos que garantam eleições livres, justas e equitativas para o cearense”.
O desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, diretor executivo da Escola Judiciária de Fortaleza, abriu o primeiro painel de debates, com tema “Democracia Digital e a Violência de Gênero nas Eleições: aspecto criminal e o papel da Justiça Eleitoral e do Ministério Público". Na ocasião, o desembargador afirmou que “não se pode falar em democracia substancial se existe uma predominância de homens nos cargos políticos e nos espaços decisórios de poder. Já avançamos, mas a maior parte da população brasileira é formada por mulheres e ainda há muito a ser feito”.
Iniciando o segundo painel, a diretora da EJEC no Interior, Yanne Alencar, abriu o debate sobre o papel fundamental da mídia na prevenção e no combate à violência de gênero e o uso de redes sociais para promover a igualdade de gênero. “Utilizar as redes sociais de forma consciente e estratégica pode ser uma ferramenta poderosa na luta contra essa violência”, disse.
O último painel abordou o tema "Mulheres, Dominação e Política: Lei nº 14.192/2021 e seus avanços. Súmula 73 do TSE". O debate, presidido por Waldemir Higino Farias, servidor do TRE-CE, teve como expositores Deborah Guarines, juíza de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Caucaia; Kristal Moreira Gouveia, advogada, mestra e doutoranda em Direito, e Fernando Neto, advogado eleitoralista e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE.
No período da tarde, logo após o Ciclo, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Com iniciativa da Ouvidoria e da Ouvidoria da Mulher, como parte do programa TRE em Movimento, o momento teve como pauta o combate à desinformação nas Eleições 2024.
Abrindo a audiência, o ouvidor e desembargador eleitoral Daniel Carneiro ressaltou a importância do uso ético de ferramentas de inteligência artificial (IA) no âmbito eleitoral, destacando a preocupação do TSE com os limites disso. “A nova regulamentação exige transparência no uso de IA e proíbe o uso de deep fakes, com penalidades para violações”, frisou. Destacou também que é essencial esclarecer e debater o tema com a população, dado seu papel no pleito.
A ouvidora da mulher no âmbito de Fortaleza, juíza Anita Araruna, também presente, frisou que a audiência é um momento de aproximação ainda maior da Justiça Eleitoral com a sociedade. “É uma oportunidade para falarmos, mas também para ouvirmos a todas e todos. É através das suas vozes que poderemos fazer escolhas significativas", concluiu.
Além disso, foi ministrada uma palestra sobre inteligência artificial, dirigida pelo assessor de Segurança da Informação do TRE-CE, Lauro Salmito Pinheiro. Por fim, os(as) participantes puderem contribuir com a discussão.
Nos próximos dias, as ações seguem sendo realizadas, com mais palestras, debates e serviços. Vale salientar que o estande do TRE do Ceará na Expocrato 2024 segue ativo até este domingo, dia 21 de julho, com uma exposição vasta sobre a história da Justiça Eleitoral cearense.
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