Ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e prevista no Plano Anual de Ações Coordenadas de Auditoria de 2023, cujo objetivo é avaliar a aderência do TRE-CE à política pública
Iniciativa atua tanto no resgate dos ideais de Justiça no âmbito externo como dentro de sua própria estrutura interna. (Foto: Divulgação/TRE-CE)
A Secretaria de Auditoria (SAU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza mais uma auditoria interna sobre a implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevista no Plano Anual de Ações Coordenadas de Auditoria de 2023, cujo objetivo é avaliar a aderência do TRE-CE à política pública instituída pela Resolução CNJ N.º 351/2020.
O levantamento é feito por meio do exame de conformidade com as práticas previstas na norma, tendo por base, ainda, o Modelo de Avaliação dos Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio constante no Apêndice I do Acórdão N.° 456/2022, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A auditoria, portanto, avaliará o nível de maturidade das práticas administrativas do TRE-CE em relação à quatro eixos: Institucionalização; Prevenção; Detecção; e Correção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
São auditadas nesse processo as seguintes unidades do Tribunal: as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e Discriminação (CPEAMASD) de 1º e 2º graus, a Escola Judiciária Eleitoral Cearense (Ejec), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a Assessoria de Atenção à Saúde (Asaud), a Ouvidoria Regional Eleitoral (Ouvir), a Diretoria Geral (Diger) e a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-CE).
Após os resultados da auditoria, será realizado o monitoramento das recomendações emitidas, com o intuito de acompanhar as ações feitas pelas áreas em busca do aprimoramento da política aplicada no TRE-CE.
A construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de Justiça no âmbito externo, mas dentro de sua própria estrutura interna. A inserção dessas temáticas na agenda de políticas judiciárias representa, portanto, um avanço que objetiva assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário.
(Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE)
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