TRE-CE promove reunião do Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições 2024

Iniciativa visa prevenção e repressão à influência de organizações criminosas no processo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizou, nessa terça-feira (10), a primeira reunião do Comitê de Enfrentamento à Influência da Criminalidade Organizada nas Eleições (CEICOE). O momento reuniu representantes das instituições-membro na sede do TRE-CE, em Fortaleza.

Estabelecida pela Resolução n.º 1036/2024, a iniciativa tem a finalidade de coordenar ações interinstitucionais para prevenção e repressão à influência de organizações criminosas no processo eleitoral no Estado, como ameaças, intimidações e outros crimes que possam influenciar a liberdade de voto e a lisura do pleito.

Entre as medidas previstas, estão o aumento do efetivo policial, investigações conduzidas pela Polícia Federal e reforço na segurança de magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral. As deliberações do CEICOE são consultivas e opinativas, com o propósito de auxiliar na tomada de decisões, compartilhar informações e promover o alinhamento de ações contra a influência criminosa nas eleições.

Composição 

Coordenado pelo presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o CEICOE, contará com órgãos do Sistema de Justiça, da segurança pública, de inteligência e controle externo, além de outros convidados pela Presidência.

De acordo com a Portaria TRE-CE n.º 856/2024, além do presidente, compõem o grupo o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Francisco Gladyson Pontes; o procurador regional eleitoral do Ceará, Samuel Miranda Arruda; e um representante de cada uma das seguintes instituições:

• Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social;
• Polícia Federal;
• Polícia Rodoviária Federal;
• Agência Brasileira de Inteligência;
• Exército;
• Marinha;
• Aeronáutica do Brasil;
• Superintendência da Infraero no Ceará;
• Polícia Militar do Estado;
• Polícia Civil do Ceará;
• Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran);
• Corpo de Bombeiros Militar do Estado;
• Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública;
• Sistema Penitenciário do Ceará;
• Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado;
• Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC);
• Guarda Municipal de Fortaleza.

(Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE-CE)