Israel Gomes
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Tribunal divulgou nota nas redes sociais informando sobre o assunto
(Foto: Divulgação / TRE-CE)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou nesta sexta-feira, 4, por meio de nota divulgada nas redes sociais, que não publicará portaria regulamentando Lei Seca no Ceará, proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A votação do primeiro turno ocorre neste domingo, 6.
No entanto, a Corte informou que, por se tratar de um pleito municipal, cabe aos juízes eleitorais competentes decidirem sobre a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios, conforme as peculiaridades de cada local.
Veja a nota do TRE-CE na íntegra
"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que não publicará portaria regulamentando Lei Seca no Ceará, nas Eleições 2024.
Neste ano, por se tratar de eleições municipais, cabe ao juiz ou à juíza eleitoral competente decidir sobre a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos respectivos municípios, conforme as peculiaridades locais".
Histórico das eleições
A ação difere do que ocorreu nas eleições gerais de 2022, quando o Ceará adotou a medida. Dessa forma, proibindo a venda e o consumo de álcool de meia-noite às 18 horas no dia da eleição naquele ano. A decisão atingia bares, restaurantes, mercantis e outros estabelecimentos que faziam a comercialização do produto.
Como não há obrigatoriedade prevista no Código Eleitoral para proibição do comércio de bebidas alcoólicas, fica por decisão do TREs e das Secretarias da Segurança Pública de cada estado adotarem ou não a medida.
Para a votação que ocorre neste domingo, 6, ao menos nove unidades federativas do País anunciaram proibição da venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito. Nos casos do Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas, a medida valerá em todo o estado.
Em outros locais, a ação será restrita a algumas zonas eleitorais específicas, como é o caso de: Tocantins, com proibição em quatro zonas; Mato Grosso, com restrição em outras três; e Goiás, que não informou sobre as zonas que terão Lei Seca, mas ao menos uma delas já anunciou que adotará a proibição.
Os dados foram colhidos com informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e com informações da Agência Brasil.
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