Chico Malta, candidato do PCB à Prefeitura de Fortaleza (Foto: Reprodução/Instaram Chico Malta)
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter o indeferimento do registro da candidatura de Chico Malta (PCB) à Prefeitura de Fortaleza. Na ocasião, os desembargadores eleitorais negaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo candidato.
A assessoria de campanha de Chico Malta informou que o candidato vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a "candidatura continua firme e forte e esgotarem todos os recursos possíveis".
Entenda
Chico Malta teve a candidatura indeferida pela 114ª Zona Eleitoral da Capital cearense, após pedido do Ministério Público Eleitoral, sob a alegação de que o candidato não estar "quite com a Justiça Eleitoral". O órgão destacou “irregularidade na prestação de contas" em sua campanha a governador do Ceará em 2022.
Segundo a promotoria, o PCB não constituiu advogados em 2022 e a candidatura teve contas declaradas como "não prestadas" pelo TRE-CE.
"Ministério Público Eleitoral, aduzindo que o impugnado não se encontra quite com a justiça eleitoral, tendo suas contas de campanha das eleições de 2022 julgadas como não prestadas, no Processo nº 0602246-74.2022.6.06.0000, com trânsito em julgado em 19/06/2023, requerendo, ao final, indeferimento do registro da candidatura", ressalta trecho da decisão.
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