Foto: Reprodução/TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve em sessão na quarta-feira (15) as condenações de multas, que chegam a mais de R$ 250 mil, do prefeito da cidade de Marco, Roger Aguiar (PDT), e das coligações "Um Marco na História" do Município e “O Progresso Não Pode Parar” da localidade de Varjota pela prática de aglomerações nas eleições de 2020.
O gestor da cidade de Marco foi condenado a pagar multa no valor de R$ 100 mil, enquanto seu partido e o PSD do Município com a coligação irão pagar R$ 150 mil.
A relatora do recurso, juíza Kamile Moreira Castro, entendeu que a multa imposta pela primeira instância por ato de campanha após a intimação da decisão liminar do Juízo Eleitoral da 96ª Zona Eleitoral que proibiu a promoção de eventos eleitorais geradores de aglomerações, foi acertada.
"Um chamamento categórico do candidato Roger Neves Aguiar aos militantes, simpatizantes e apoiadores de sua candidatura para que, especificamente no dia 12/11/2020, as pessoas saíssem às ruas no município de Marco-CE com trajes e acessórios na cor amarela (cor de sua campanha), além de bandeiras", destacou a relatora.
Em relação ao caso da coligação “O Progresso Não Pode Parar” do município de Varjota, o relator do recurso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, pontuou que o ato de aglomeração foi realizado após a decisão do magistrado de 1º grau, ressaltando que "nos referidos vídeos, cujo conteúdo não foi refutado pelos recorrentes, percebe-se a realização de “motocada” e aglomeração de um grande número de pessoas em favor da candidatura do nº 15, inclusive, sem máscaras e sem respeitar o distanciamento social mínimo", frisou.
O desembargador afirmou ainda que diante do porte do evento, "faz-se impossível crer na tese dos Recorrentes, segundo a qual estes não tiveram qualquer ingerência sobre a aludida manifestação". Os membros da Corte Eleitoral acompanharam o entendimento do relator.
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