Foto: TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve nesta quarta-feira (01) a cassação da chapa do prefeito Edézio Sitonio do município de Coreaú, no Norte do Estado, e da vice-prefeita, Érika Frota, ambos do partido PDT. Os gestores junto ao vereador Chico Antônio, correligionário e também cassado, são acusados pela Justiça e Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder e compra de votos.
Após a decisão por maioria dos votos, o pleno do TRE-CE decidiu manter a sentença condenatória da primeira instância tomada pelo juiz eleitoral da 64ª Zona Eleitoral, Guido de Freitas Bezerra. Na determinação, o magistrado aplicou multa no valor de R$ 30 mil para cada um, além de ficarem inelegíveis por oito anos.
O município terá que realizar novas eleições após a decisão da Corte de invalidar os votos recebidos por eles nas eleições de 2020. Há possibilidade de recorrer por meio de embargos de declaração, porém esses tipos de recursos servem apenas para tirar possíveis dúvidas ou imprecisões da decisão, mas não mudam o mérito do julgamento.
A Procuradoria Regional Eleitoral denunciou os políticos após investigação de injúria eleitoral por meio de “fake news” contra a então candidata à vereadora Priscila do Marden (PSB). O MP Eleitoral fez buscas e apreensão de objetos entre eles o celular de Tânia Aragão, tida como “cabo eleitoral" da chapa investigada, com conversas sobre a compra de votos com a esposa, Humberlândia Mesquita de Assis, do prefeito, Edézio Sitonio, juntamente com a vice-prefeita, Érika Frota, sob supervisão do vereador, Chico Antônio.
Segundo os autos do MPE, além disso, durante as eleições de 2022, policiais militares abordaram um motorista e ocupantes de uma caminhonete e encontraram a quantia de R$ 4.650,00, junto com “santinhos”, adesivos de tamanhos diversos e panfletos dos envolvidos nas investigações. No interior do veículo, foi encontrada uma relação de nomes de eleitores com valores a serem pagos em troca de votos para os candidatos.
A Procuradoria Regional por meio do Ministério Público Eleitoral defendeu a manutenção da cassação, pelo entendimento de ser “inegável a gravidade dos fatos, haja vista o absoluto descompromisso dos candidatos com os princípios basilares que devem ser promovidos e respeitados durante um pleito eleitoral, principalmente quando se considera que a captação ilícita de sufrágio promovida não se tratou de casos pontuais, mas de verdadeira estratégia espúria para o êxito na consecução dos cargos públicos almejados, a partir da influência na manifestação de vontade do eleitorado”, defendeu o MPE à época.
Eleição suplementar
O município de Coreaú será a sétima cidade a realizar eleição suplementar neste ano, isso porque as localidades de Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca e Jaguaruana já voltaram às urnas e escolheram novos prefeitos e vices, enquanto os municípios de Barro e Viçosa do Ceará irão realizar novas eleições no próximo domingo (05).
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