Foto: Reprodução/TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve nesta sexta-feira (22) a decisão de cassar a chapa de candidatos a vereador do antigo PTC e hoje partido Agir do município de Senador Pompeu. Os magistrados foram unânimes no entendimento de que houve fraude na cota de gênero, com candidaturas fictícias, nas eleições de 2020.
Segundo os autos, Ana Raquel Facundo Linhares, Antônia Victoria do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva foram lançadas candidatas somente para preencher o percentual mínimo da chapa ter no máximo 70% de um gênero e o mínimo de 30% do outro, conforme determina a Legislação Eleitoral.
"Observa-se que nenhuma delas realizou postagens em suas redes sociais, apresentando-se como candidata e/ou pedindo o apoio dos eleitores, além do que, em pesquisa ao Sistema de Apuração de votos deste Regional, vê-se que as três obtiveram zero voto, salientando que elas próprias sequer sufragaram o direito ao voto em si mesmas", concluiu o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que foi relator do processo.
Além da cassação dos diplomas das candidatas e dos candidatos Lourival Barreto Braga Júnior e José Roberto Magalhães Saraiva, foi aplicada a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar da data do pleito de 2020.
Na chapa de candidatura à Câmara Municipal de Senador Pompeu, somente o vereador Junior Braga conseguiu se eleger com cerca de 329 votos.
As determinações ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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