Chapa do PL (Foto: Dário Gabriel e Junior Pio/ Alece)
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) finalizou nesta terça-feira (7) o julgamento do processo de cassação da chapa estadual do PL por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O Pleno da Corte analisou os recursos apresentados pelo partido, resultando na anulação dos votos recebidos pelos quatro deputados estaduais eleitos pela sigla. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-CE analisou os embargos de declaração apresentados pelas deputadas Marta Gonçalves e Dra. Silvana, bem como pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O Tribunal rejeitou o recurso de Marta Gonçalves e aceitou, parcialmente, o de Dra. Silvana, apenas para fazer uma correção no texto, sem alterar a decisão. O embargo do MPE, que também visava correções no texto, também foi aceito.
A relatora do processo, juíza Kamile Castro rejeitou os argumentos da defesa de que a decisão prejudicava candidatas mulheres, argumentando que as candidaturas fictícias femininas tinham a intenção de favorecer candidaturas masculinas.
"É que a fraude é justamente a simulação das candidaturas femininas visando aumentar o número de candidatos e, com isso, favorecer as candidaturas masculinas. Ocorre, e é justamente nesse sentindo que tanto essa Corte como o TSE já decidiram que descabe acolher a pretensão que deveriam remanescer ao menos as candidaturas das mulheres que vieram a ser eleitas. Após longos debates, a jurisprudência é firme de que, uma vez evidenciada a fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º (da Lei Eleitoral), fica comprometida todo o conjunto de candidatura do Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) tido como viciado. Não é possível, portanto, considerar válido os votos conferidos ao partido. As sanções aplicadas aos candidatos eleitos e as candidaturas fictícias são diversas e independentes dentre outras consequências legais que trago da última decisão do TSE. Dessa forma, portanto, não há vícios a serem sanados", afirmou Kamile Castro durante julgamento.
O voto da relatora foi seguido pelo presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, os juízes Glêdison Marques Fernandes, Demétrio Saker Neto e os demais membros.
Agora, os deputados estaduais do PL, Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves terão a oportunidade de apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Os parlamentares permanecem nos mandatos até o julgamento final.
Caso a decisão do TRE-CE seja mantida pelo TSE, os votos computados dos candidatos do PL para deputado estadual no pleito passado serão anulados, e os votos remanescentes serão redistribuídos após uma recontagem.
Julgamento
A apreciação dos recursos da cassação dos deputados estaduais do PL foi retomada após uma determinação do ministro cearense do TSE, Raul Araújo, em outubro passado. Na decisão, o magistrado interrompeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que havia suspenso o julgamento do processo em setembro deste ano. Assim, foi retomado o julgamento dos embargos.
Cassação
Em maio deste ano, o TRE-CE cassou a chapa estadual do PL por fraude à cota de gênero nas eleições do ano passado, por quatro votos a três.
As acusações apontaram que o partido lançou candidaturas femininas falsas para cumprir a cota de gênero de 30%, conforme a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), com três candidatas alegando que não solicitaram candidatura e sequer fizeram campanha no último pleito. Ao todo, o PL contou com 46 candidatos a deputado estadual no ano passado, dos quais 14 eram mulheres.
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