Foto: Reprodução/TRE-CE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve em decisão nesta quinta-feira (21) a cassação da chapa de vereadores do PSD no município de Potengi por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. A Corte Eleitoral também manteve multa de R$ 300 mil para o prefeito, Celso Gomes (PT), e vice-prefeito, Evaristo Maia (PT), da cidade de Iracema por descuprimento do decreto de isolamento social no pleito do ano passado.
Em relação à fraude na cota de gênero, de acordo com os autos, Carina de Morais Sousa e Maria Marly Duarte Passos foram lançadas candidatas somente para preencher o percentual mínimo da chapa ter no máximo 70% de um gênero e o mínimo de 30% de outro. As então candidatas juntas obtiveram 6 votos.
Nas contas prestadas, além disso, só houve movimentação de quantia para fabricação de santinhos com valor igual para as duas e não foi feita propaganda eleitoral nas redes sociais, porém houve declaração de apoio aos outros candidatos.
A Corte Eleitoral determinou a inelegibilidade por 8 anos para as duas candidatas. Na chapa do partido, os vereadores Edvanio Ferreira e Jucie Rodrigues foram eleitos na última eleição municipal.
Multa em Iracema
Na mesma sessão, o TRE-CE também manteve multa de 300 mil para o prefeito, Celso Gomes, e o vice-prefeito, Evaristo Maia, do município de Iracema por descumprimento das normas de segurança contra a covid-19, como evitar aglomerações durante propaganda eleitoral no pleito do ano passado.
De acordo com os autos, foi constatado que não havia distanciamento social entre as pessoas, que estavam aglomeradas em evento, além do fato de várias delas estarem sem máscara de proteção. Também ficou comprovada a presença dos então candidatos com fotos e vídeos.
Ambas as decisões ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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