TRE-CE leva para o Interior do Estado prestação de serviços judiciários

Em um mesmo local o cidadão pode acessar e interagir de maneira virtual com as estruturas da Justiça Eleitoral, do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho.

Os municípios de Graça, Ibiapina, Palmácia e Tauá foram os primeiros do Ceará a receber Pontos de Inclusão Digital (PID), instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). As estruturas descentralizadas funcionarão como espaços para a prestação de serviços judiciários.

O PID é um canal que democratiza o acesso dos excluídos digitais às Justiças Eleitoral, Federal, Estadual e Trabalhista. O objetivo é levar a solução para o maior número possível de cidades em todo o estado.

Virtual

Os locais permitirão que cidadãs e cidadãos – considerados excluídos digitais – utilizem a estrutura, sem a necessitar de se deslocar para outra cidade polo como Sobral e Tianguá, na Zona Norte, para participar de depoimento em eventuais processos judiciais como partes ou testemunhas, por exemplo, por meio de videoconferência. Também haverá atendimentos via Balcão Virtual, plataforma pela qual são prestadas assistências remotas ao público externo para emissão de certidões on-line, título de eleitor e resolver outras pendências com a Justiça Eleitoral.

Nas últimas semanas, o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, se reuniu com representantes de instituições como a Associação dos Municípios do Estado (Aprece) cujo presidente é o prefeito Francisco de Castro Menezes Junior; e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) para agregar esforços na implantação desses pontos. Também esteve com a Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora pública-geral, Elizabeth Chagas, e pela subdefensora-geral, Sâmia Farias.

“A intenção é prestar serviço ao cidadão de maneira rápida, transparente e com excelência, privilegiando o acesso à Justiça para as pessoas que mais precisam”, argumenta o presidente Raimundo Nonato.

Os PIDs - Pontos de Inclusão Digital permitirão a realização de consultas a atos processuais, como depoimento de partes, de testemunhas e de colaboradores da Justiça por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.

A instalação dos PIDs está regulamentada pela Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Portaria nº 802/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).