O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) formou maioria pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) no Estado, em sessão realizada na manhã de hoje, em denúncia de fraude de cota de gênero nas eleições de 2022. O presidente da Corte, no entanto, pediu vista no processo, e a decisão final segue indefinida.
Com um placar de quatro votos a favor da cassação e dois contra, o trâmite segue desfavorável ao PL, o que pode levar à anulação dos diplomas dos quatro deputados estaduais eleitos pelo partido: Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
Caso a decisão seja confirmada, a configuração da Assembleia Legislativa sofrerá mudanças no quadro de parlamentares. O protocolo prevê uma recontagem de votos e um novo cálculo do cociente eleitoral, que indicará os substitutos das vagas.
O resultado do julgamento poderá sofrer alterações, pois os magistrados ainda podem mudar o voto no quando a pauta for julgada novamente.
O caso
O PL é acusado de inscrever candidaturas femininas fictícias, algumas sem o conhecimento da suposta candidata, para cumprir o percentual mínimo de 30% da cota de gênero, conforme exige a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Ao todo, o PL contou com 46 candidatos a deputado estadual em 2022, dos quais 14 eram mulheres, estando dentro da margem exigida pela lei. Desse número, pelo menos 3 candidatas declararam não ter solicitado a candidatura e sequer fizeram campanha, obtendo votação inexpressiva no último pleito.
A suspeita de fraude teve início ainda durante a campanha eleitoral, em 2022. Na ocasião, uma das supostas candidatas, informou à Justiça Eleitoral do Estado que não havia solicitado candidatura.
Os elementos que endossam a tese de fraude incluem a inexistência de campanha por parte das candidatas, número inexpressivo de votos, ausência de gastos de campanha e de postagens nas redes sociais referentes à eleição.
O processo de cassação da chapa do PL no Estado faz coro a uma série de ações da Justiça Eleitoral nos municípios do Ceará. Até agora, mais de 20 vereadores tiveram seus mandatos cassados por fraude na cota de gênero, mudando a configuração de câmaras municipais em, pelo menos, 12 municípios. Os dois últimos processos ocorreram nas cidades de Itaiçaba e Tururu.
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