Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tornou inelegível Naumi Gomes de Amorim. O ex-prefeito de Caucaia, que tentou a reeleição em 2020 pelo PSD, teve o registro de candidatura cassado e os direitos políticos suspensos por ter utilizado as redes sociais e o site da Prefeitura para promoção pessoal durante o período de pré-campanha.
Entre os meses de junho e julho de 2020, conforme apurou o Ministério Público Eleitoral, os perfis institucionais da Prefeitura de Caucaia no Facebook e no Instagram, bem como o próprio site do município, foram indevidamente utilizados para a prática de ilícitos eleitorais. Houve aparecimento exacerbado da imagem do então prefeito do município em vídeos e fotos.
O Plenário do TRE-CE, em consonância com parecer expedido pelo MP Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), acatou recurso apresentado pela Promotoria Eleitoral da 120ª Zona Eleitoral contra a decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral que havia julgado improcedentes os pedidos apresentados em ação movida contra Amorim e o candidato a vice-prefeito Eneas Campos Góes (PSL).
Com a nova decisão, o ex-prefeito de Caucaia fica impedido de disputar qualquer eleição durante oito anos, a contar de 2020. Góes, que concorreu pelo Partido Social Liberal (PSL), também teve o diploma cassado, mas manteve os direitos políticos preservados.
“No prisma daquilo que é imposto pelo princípio da impessoalidade, o sujeito a que se deve dar destaque nas publicidades institucionais é a Administração Pública e não a pessoa do gestor, a qual, de forma alguma, se confunde com a imagem do ente que administra”, ressaltou no parecer a procuradora regional eleitoral Lívia Sousa.
O ex-prefeito Naumi Amorim foi procurado pelo O Otimista, mas até o fechamento deste conteúdo não obtivemos retorno do email enviado. Eneas Goes não conseguimos entrar em contato.
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