A decisão fixou multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Justiça Eleitoral também determinou a remoção do vídeo das plataformas digitais
Na ordem: Camilo Santana, Ciro Gomes e Flávio Bolsonaro. (Fotos: Pedro Ladeira/Folhapress; Gabriel Gonçalves e Evaristo Sa/AFP)
O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Magno Gomes Oliveira, deferiu pedido da Coligação “Unir Para mudar” - liderada pelo candidato ao Palácio da Abolição Ciro Gomes (PSDB) - e determinou que o senador Camilo Santana (PT) remova, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado em suas redes sociais que afirmava: “Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”.
A coligação do candidato a reeleição ao governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT) , reuniu declarações passadas do tucano contra o presidente Lula (PT) para sugerir uma suposta vinculação política do ex-ministro à família Bolsonaro. Reiterada vezes, o tucano já negou que apoie Flávio ou Lula para o Palácio do Planalto e pontuou que sua posição nas eleições presidenciais ainda será definida.
A decisão fixou multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50.000,00, e determinou que a ordem se estenda a republicações idênticas devidamente identificadas por URL. O magistrado afirmou que não impede o livre exercício da crítica política, desde que não se impute como fato objetivo a associação sem comprovação.
"Determinar ao representado Camilo Sobreira de Santana, no prazo de 24 horas, a remoção do vídeo objeto desta representação (...) Determinar que sejam igualmente removidas eventuais republicações idênticas do mesmo conteúdo nas contas dos representados, desde que devidamente individualizadas nos autos mediante indicação da respectiva URL ou outro identificador técnico equivalente", diz trecho da decisão do Corte eleitoral.
"Determinar aos provedores de aplicação responsáveis pelas plataformas acima indicadas que, caso não haja cumprimento voluntário da ordem pelo responsável pelo conteúdo, procedam à indisponibilização das URLs especificamente identificadas no item 1, preservados os respectivos registros, no âmbito e nos limites técnicos de cada aplicação", acrescentou o documento que O Otimista teve acesso.
Na decisão, o juiz ressaltou que a presente decisão não impede os representados de exercerem sua liberdade de expressão e crítica política, inclusive mediante referência às declarações pretéritas de Ciro Gomes, desde que observados os limites legais e não seja simplesmente reproduzida, como fato objetivo e sem comprovação, a afirmação de que “Ciro é o candidato de Flávio Bolsonaro no Ceará”.
O candidato tucano afirmou, em sabatina ao Diário do Nordeste realizada em agosto, que ainda não definiu quem apoiará para a Presidência da República nas eleições de 2026. Questionado sobre o cenário nacional, Ciro descartou, neste momento, apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que discute com aliados os possíveis nomes para a disputa.
“A nossa perplexidade ainda é muito grande”, afirmou Ciro. Segundo ele, as conversas têm sido conduzidas com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e com o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB). O tucano relatou ainda que outros pré-candidatos à Presidência estiveram no Ceará para discutir propostas e a situação do País.
“Nós estamos discutindo. Outro dia nos visitou aqui um pré-candidato desses para conversar sobre a nossa experiência. Depois veio outro também aqui conversar. Sentamos, falamos dos problemas do Brasil, da visão que temos das questões, e estamos amadurecendo”, disse.
Para o pleito deste ano, Ciro reuniu uma aliança de oposição unificada entre diversos nomes e partidos para enfrentar o bloco liderado por Elmano e Camilo. Contudo, o ex-ministro declarou que sua base de aliados tem liberdade para apoiar diferentes candidatos à Presidência da República no pleito nacional.
No cenário eleitoral do Estado, o tucano lidera com folga maioria das pesquisas eleitoral contra Elmano, com vantagem que chega a 19 pontos percentuais, como divulgada na última pesquisa Datafolha em que Ciro marcou 52% contra apenas 33% do petista. Os números são da sondagem estimulada, quando os eleitores são questionados em quem votariam e o nomes dos candidatos são apresentados.
Em meio ao cenário de desvantagem, a campanha petista publicou a peça redes sociais tentando associar o nome de Ciro ao de Flávio Bolsonaro, apesar de o tucano já ter ressaltado que não definiu apoio a um candidato a presidente nestas eleições.
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