TRE-CE dá posse aos membros da Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero

Israel Gomes
israel@ootimista.com.br

Participam do colegiado, além da Justiça Eleitoral, a SSPDS; a Alece; o MP do Ceará; a Defensoria Pública; a OAB-CE; o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos; e o Observatório de Violência Política contra a Mulher

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu posse na manhã desta terça-feira, 23, aos membros que vão integrar a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero. A iniciativa, fruto de uma parceria entre diversas instituições do Estado, tem o objetivo de fomentar o combate e estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder casos de violência política contra as mulheres.

A Comissão foi instalada por meio da Portaria Conjunta n.º 12/2024, assinada pelo presidente e pelo vice-presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos e desembargador Gladyson Pontes, respectivamente. O evento ocorreu na sede do Tribunal, em Fortaleza, e contou com a presença de políticos e autoridades cearenses.

Além do Tribunal, participam da iniciativa: a Secretaria de Mulheres do Estado; a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece); o Ministério Público Eleitoral; o Ministério Público do Ceará (MPCE); a Defensoria Pública do Ceará; a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará; o Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos; e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.

"A violência política de gênero não é apenas um afronta aos direitos individuais das mulheres, mas também uma ameaça à integridade do processo democrático", ponderou o presidente do TRE-CE na sua fala durante a solenidade. Ele ressaltou que tribunais de outros estados, como por exemplo, Santa Catarina, já entraram em contato com a Corte cearense pedindo cópias do projeto e orientações sobre como instituir a Comissão.

Durante a ato, representantes dos partidos políticos ativos no Estado assinaram um pacto pelo Fim da Violência Política de Gênero. "É um marco do nosso compromisso com valores fundamentais da democracia, onde todos os cidadãos devem ter igual oportunidade de participar efetivamente na vida política do nosso País", pontuou o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

"O que nós temos a dizer, por intermédio da nossa Corte, é que nós seremos muito rígidos. Vamos ser inflexíveis no tocante à fraude à cota de gênero", reforçou o presidente do TRE-CE sobre a atuação do Tribunal durante as eleições de 2024.

Ações

"Eu tenho convicção de que se a gente quer ampliar a participação feminina na política, a nossa primeira tarefa é combater a violência política de gênero", afirmou a vice-governadora Jade Romero (MDB). "É impossível convencer uma mulher a ser candidata sem ter as condições necessárias", acrescentou.

Segundo a emedebista, serão realizadas reuniões periódicas para o lançamento de um cronograma de ações, com foco na prevenção. "Não estamos aqui falando apenas de uma seara eleitoral, mas estamos instituindo um comitê que reúne essas instituições para além das questões eleitorais. Para uma observância perene, diuturna, para evitar qualquer tipo de violência contra nós mulheres", acrescentou a titular da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará.

Jade Romero pontuou que, no início, a comissão será provisória. No entanto, diante dos resultados obtidos, é possível se tornar um colegiado permanente. "A ideia é que até o término do período eleitoral tenhamos um cronograma de reuniões executivas, com ações no interior. O TRE já tem feito esse trabalho e o que nós vamos é somar os esforços para chegar a com mais força e mais poder de mobilização", frisou.

Participaram da assinatura do termo de posse do colegiado: o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE; Maria Anita Araruna Corrêa Dias, juíza Ouvidora da Mulher do TRE-CE; Jade Romero, vice-governadora e secretária de Mulheres; Sérgio Pereira dos Santos, secretário executivo de ações integradas e estratégia da SSPDS; Marina Romero de Vasconcelos, procuradora da República e integrante do Ministério Público Eleitoral; além de Sandra Viana Pinheiro, promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público estadual.

Também assinaram Lia Cordeiro Felismino, assessora de relacionamento institucional da PDG-CE, representando a Defensoria Pública do Ceará; Christiane do Vale Leitão, vice-presidente da OAB-Ceará; Cristiane Sales Leitão, do Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e primeira dama da Alece; e Adriana Soares Alcântara técnica judiciária do TRE-CE e integrante do Observatório de Violência Política contra a Mulher.