(Foto: Reprodução)
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou os mandatos dos deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL), Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, nesta terça-feira (30), por fraude de cota de gênero nas eleições de 2022.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, a composição da Assembleia Legislativa segue inalterada. Se confirmada, parte significativa da oposição ao Governo Estadual perde o mandato.
O julgamento das ações teve início último dia 15 de maio, quando a Justiça Eleitoral formou maioria pela cassação da chapa do PL. Na ocasião, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, o desembargador Inácio Cortez..
Na sessão do dia 15, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Rogério Feitosa.
Cortez, na sessão desta terça-feira, votou contra a cassação dos mandatos. Os demais membros da Corte não mudaram o voto, mantendo maioria pela procedência do caso.
Os magistrados Kamile Moreira Castro, Raimundo Deusdeth Rodrigues, Júnior Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira votaram a favor da cassação dos parlamentares.
Pela improcedência do caso, votaram os magistrados Raimundo Nonato Silva Santos, Glêdison Marques Fernandes e Inácio de Alencar Cortez Neto
No processo são citadas seis candidaturas fictícias e também pedia inelegibilidade contra o presidente estadual do PL e prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, mas foi negado pela Justiça Eleitoral.
O PL é acusado de registrar candidaturas femininas falsas com o intuito de cumprir a Lei das Eleições n° 9.504/1997, que estabelece o percentual mínimo de 30% da cota de gênero. A suspeita teve início ainda em 2022, durante a campanha eleitoral, quando uma das candidatas registradas informou a Justiça Eleitoral que não havia consentido a candidatura.
Compartilhe